Estatuto do Desarmamento: Lei para ser cumprida
Por Alberto Dines em 15/4/2011
Comentário para o programa radiofônico do OI, 15/4/2011
Para acabar com o comércio e o uso de armas ilegais não é necessária uma nova consulta popular. Nem votar às carreiras uma nova legislação. O que falta é implementar imediatamente o Estatuto do Desarmamento. A mídia foi na onda demagógica do veterano senador José Sarney, hoje chefe do Poder Legislativo, o que mostra o quanto ambos estão defasados em matéria de procedimentos legais.
É extremamente perigosa a banalização do sistema de consultas diretas, a onda plebiscitária vai fazer do Brasil uma Venezuela. De acordo com os maiores especialistas no assunto, o Estatuto do Desarmamento é bom, não precisa ser refeito, falta-lhe apenas ser obedecido.
Saúde e votos
A fúria legiferante é própria de sociedades que não acreditam na sua capacidade de acatar leis, por isso produzem quantidades incríveis de códigos – raros os factíveis e viáveis.
A função do Legislativo não consiste apenas em criar leis, também lhe cabe fiscalizar seu cumprimento. Acontece que nossos parlamentares preferem o caminho mais rápido e mais cômodo para chamar a atenção, sobretudo em situações de grande comoção como agora, quando a mídia está ávida por notícias.
Fiscalizar é um processo lento, cansativo, que nem os políticos ou a mídia têm paciência para acompanhar. A chacina do Realengo exige menos demagogia e mais eficácia. E também uma atitude mais holística e mais humanitária para encarar a violência.
Sem armas de fogo o criminoso cometeria a mesma barbaridade simplesmente porque era um doente mental. E discutir saúde pública e saúde mental não traz votos. Nem produz manchetes.
FONTE: Observatório da Imprensa
Esse cara está falando M.
Consulta popular é um instrumento usado periodicamente no mundo inteiro, e não tem nada a ver com a Venezuela. Está prevista na CF de 88, e é um legítimo instrumento de democracia.
Foi exatamente a consulta popular que permitiu aos brasileiros manterem o direito as armas, o que é que o cara está criticando ??
Porque ele acha que o povo não é sábio o suficiente ??
Ahh táá, agora o povo é burro é vítima da imprensa suja. OK. Engraçado que quando os críticos dos EUA falam que muita gente é vitima da manipulação da imprensa, não, daí nós somos FDP porque somos contra a idéia da sabedoria popular.
Ou seja, primeiro, para apoiar um sistema ” democrático” que sustenta um bando de corruptos no Congresso, o povo é sábio. Agora, quando o povo quer ir contra uma idéia de alguns ” mais sábios “, daí o povo é burro e o sistema previsto na CF88 é ” chavista” .
Que ridículo !
Consulta popular é um instrumento legítimo, previsto na CF-88, perfeitamente legalizado, e que atende as mais legítimas aspirações democráticas. NÃO TEM NADA A VER COM HUGO CHAVES.
Chaves tambem vai no banheiro, todos nós tambem vamos, e não é por isso que viramos chavistas !!
Tem cada pérola…
Bom, não sei se você leu a matéria inteira, mas que essa consulta popular é desnecessária isso é.
Esse dinossauro não perde uma, impressionante.
Abraços.
Caro Wagner:
Consulta popular só rima com democracia quando é feita UMA ÚNICA VEZ a cada geração sobre determinado assunto.
Quem convoca dois, três, dez plebiscitos esperando que a população mude de idéia é que não gosta de democracia.
Estão tratando o eleitor brasileiro como MOLEQUE.
Você sabe quanto custa um plebiscito destes? Não?
Procurei pesquisar. Custa o mesmo que uma eleição normal. As últimas eleições (2010) custaram 490 MILHÕES DE REAIS.
Mas claro, vivemos em um país desenvolvido, sem nenhuma deficiência! Educação, infra-estrutura, segurança, FAs são TODAS de primeiro mundo!
Por isto, podemos jogar dinheiro pela janela para obter a mesma resposta de 2005.
Eu respondi com um NÃO bem grande a consulta sobre desarmamento, há poucos anos atrás. Não mudei de opinião e ninguém com quem eu falo também.
Aliás, a sensação que dá é que o Rei do Maranhão não está nem aí com a questão da segurança; ele quer mesmo é desviar o foco da população da reforma política, para fazer aprovar o que quiser.
Gostaria muito que começassem a chover ações civis públicas e ações populares contra a realização do referendo.
Vamos ver se não é o que vai acontecer.
O Estaburro do desarmamento já foi implementado, mas na verdade deveria é ser revogado. Esta lei é absurda e não resolve o problema da violência.
E fazer um referendo sobre o mesmo assunto duas vezes em um relativamente curto intervalo de tempo é burrice, desperdício de tempo e dinheiro.
À propósito:
Segue abaixo-assinado CONTRA a realização do referendo:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=REF2005
Quem é contra o desperdício de dinheiro público deve participar.
Aos editores fica a sugestão de apoiar este ou outros abaixo-assinados CONTRA mais esta bobagem da nossa classe política,
Democracia direta é sempre válida, desde que respeitados os direitos fundamentais e as regras do jogo (Constituição Federal), bem como o direito das minorias e das oposições.
O que não pode é fazer a mesma consulta em menos de dez anos. O que mudou de 2005 pra cá? A violência acabou? Subiu? Mudou? Os assassinos estão usando armas legalizadas para cometerem seus crimes?
Mas deixem virem de novo. Irão perder de novo e dessa vez por margem ainda maior. O povo não é idiota.
Agora, quero também um plebiscito pela reforma política, voto distrital, fim do financiamento público de campanha, fim do Senado Federal (fim do bicameralismo), etc.
São uns calhordas mesmo.
Eu também, em 2005, votei com um NÃO e continuo com a mesma opinião. Há poucos dias houve uma pesquisa aqui no RS e deu 86% NÃO. Aqui será uma lavada novamente. Em um debate na TV, um promotor argumentou que nunca viu um sequestro ou roubo cometido com fuzil e, portanto, as armas utilizadas na maioria dos crimes são aquelas de venda permitida. Enviei pergunta (que não foi lida) em que questionava o promotor sobre (1) o video em que centenas de criminosos corriam da polícia no RJ portando fuzis; (2) frequentes assaltos à carros fortes utilizando fuzis e .50; (3) se algum destes criminosos citados por ele tinham porte de armas e se as armas utilizadas (de venda permitida) estavam registradas. Eu gostaria de ter ouvido a resposta…..gostaria de ter acesso à estatística para saber se as armas utilizadas por criminosos são registradas e se os criminosos têm porte…..a RESPOSTA ÓBVIA SERÁ DE QUE NA ESMAGADORA MAIORIA DOS CRIMES, A ATUAL LEGISLAÇÃO PROIBIRIA O PORTE DA ARMA, BEM COMO A ARMA NÃO ESTARIA REGISTRADA. Portanto, qual a contribuição de uma eventual proibição da venda? Colocar na ilegalidade cidadão bem intencionados? Os mal intencionados já descumprem a atual legislação!!!