Relatório do Senado diz que projeto da Defesa dá superpoderes a Nelson Jobim

Evandro Éboli

Parecer da consultoria técnica do Senado faz uma série de restrições ao projeto do governo que reestrutura o Ministério da Defesa e conclui que a proposta dá poderes em excesso para Nelson Jobim (Defesa) ao dar autonomia ao ministro nas escolhas dos três comandantes das Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – e dos oficiais a serem promovidos generais. Para os consultores, a proposta
gera a “hipertrofia das atribuições e competências do ministro da Defesa e a politização na escolha os oficiais generais”

Esse relatório, chamado de “solicitação de trabalho à consultoria legislativa”, foi pedido pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores. Numa reunião tensa, há duas semanas, no gabinete do ministro, Jobim queixou-se a Heráclito e aos consultores da demora da tramitação. O projeto pode ser votado esta semana, mais de um mês após ser votado na Câmara.

Pela proposta do governo, Jobim, e os ministros que o sucederem, terão poderes de praticamente nomear os três comandantes. Hoje, eles são “nomeados” pelo presidente, “ouvido” o ministro. Pelo texto, os comandantes passam a ser “indicados” pelo ministro e nomeados pelo presidente. A análise dos consultores critica a concessão dessa prerrogativa ao ministro.

“Isso não só dá significativo poder ao ministro, como também acaba por transferir, de fato, o comando das forças àquele, em detrimento da autoridade do chefe do Estado. A escolha dos comandantes, livre ao presidente, passa a ser restrita devido à indicação feita pelo ministro da Defesa”.

O projeto, de setembro de 2009, cria também o Estado Maior Conjunto das Forças Amadas, que substituirá o Estado Maior de Defesa, cargo que pode ser de oficial do último posto, da ativa ou da reserva, também “indicado” pelo ministro e “nomeado” pelo presidente. Esse artigo também foi alvo dos consultores: “Sem dúvida, tem-se aí um grande poder nas mãos do titular da pasta da Defesa”. Para os consultores, o projeto tem o “perfil” de Jobim.

Se aprovado o texto, o ministro ainda terá o controle sobre a nomeação dos generais das três Forças. Hoje, os comandantes apresentam a lista de escolha para promoção aos postos de generais e “indicam” os oficiais para a nomeação. Pelo projeto, eles passarão apenas a “propor” a lista. A palavra final será do ministro, o que, para a consultoria do Senado, é a politização das Forças Armadas.

“O ministro avoca a competência de escolha dos nomes oficiais generais, com risco grave de politização dessa escolha”.

Único deputado a votar contra o projeto na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que, se o regime é presidencialista, a escolha dos generais deve ser de sua incumbência. Hauly criticou também a criação do chefe do Estado Maior Conjunto.

– É um retrocesso. É colocar um intermediário no diálogo do ministro civil, uma conquista, com os três comandantes militares – disse Hauly.

O Ministério da Defesa rebateu as críticas dos consultores e afirmou que suas posições são “repetidamente reproduzidas por setores absolutamente minoritários da sociedade que ainda se opõem à prevalência do poder civil, democraticamente eleito, sobre as instituições militares”, informou o ministério. Na opinião do ministro, não existe ministério forte e nem ministro forte.

O ministério negou que ocorrerá a politização do ministério se o ministro vier a ter, de fato, poder de escolher os oficiais que merecem ser promovidos a generais. “Pelo contrário, as mudanças dão continuidade ao processo de concentração dos militares nas suas atividades profissionais.

FONTE: O Globo