Comissão regulamenta ação das Forças Armadas e da PF em terras indígenas
Militares e policiais federais poderão entrar e transitar em terras ocupadas por indígenas e realizar manobras, acampamentos, patrulhas, policiamento e outras atividades para a segurança da integridade do território nacional, para a garantia da lei e da ordem e para a segurança pública. É o que autoriza projeto do senador Augusto Botelho (PT-RR), aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que agora será votado pelo Plenário.
De acordo com o PLS 69/04 – Complementar, as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão instalar e manter, nas áreas indígenas, unidades militares e policiais, equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias. Poderão ainda implantar programas e projetos de controle e proteção da fronteira.
O projeto de Augusto considera como relevante interesse público da União o exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras ocupadas por indígenas.
Condições
O Conselho de Defesa Nacional terá que analisar o plano de trabalho relativo à instalação permanente de unidades militares e policiais naquelas áreas com as seguintes especificações: localização, justificativa, construções e contingente ou efetivo de policiais e militares.
A proposição também estabelece que toda ação deverá adotar medidas de proteção da vida e do patrimônio dos indígenas e de suas comunidades, de respeito aos usos, costumes e tradições desses povos.
O projeto original previa que a instalação de unidades policiais e militares, de equipamentos e das vias de acesso em áreas indígenas seria permitida somente em faixa de fronteira. Mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emenda, acolhida pela CRE, que retirou essa expressão do texto para evitar limitação ao trabalho dos policiais e militares na região.
O relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ação relativa à reserva Raposa Serra do Sol, “pacificou essa questão” quando não deixou dúvidas sobre a liberdade de atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas.
FONTE: Jornal do Senado
parabens! só falta agora ficar de olho nessas ongs mais 1 ponto de acerto toma essa mãozada nas orenhas só vão fica olho pra cara desses vagabundos que querem tirar a FAAS do seu papel
Esta proposta tera que ser aprovada de qualquer jeito, imagine só uma grande parte do país sem qualquer controle do estado sobre ela, isso nao pode acontecer, belo projeto de lei do senador. Isso nós da uma certa garantia a integridade territorial sobre nosso proprio país.
Sei que nao é o assunto, mas é muita terra pra pouco indio né meu povo…. Isso é um absurdo….
Vao trabalhar indios….
Índio tem bolsa família?? ou tem bolsa diferente?
Esperamos que essa emenda seja aprovada logoooo
Galileu, eu nao sei ao certo, mas parece que eles recebem alguma ajuda do governo sim, o que pra mim é um absurdo, pois se todos somos brasileiros, eu tbm to afim de parar de trabalhar e ficar em casa vagabundiando e o governo me sustentando e dando terras pra mim cercar e cobrar pedagio como os indios fazem no norte, na minha opniao, querem terra né, entao terao que pagar por elas produzindo nelas…
A medida é justa e vem na hora certa.
O povo indígena deve ser respeitado, valorizado e ter os seus direitos assegurados.
O território indígena tambem é Brasileiro, somos uma nação, a união faz a força.
Brasil unido e soberano é oque nós queremos!!!
Abraço.
Boa noticia sem duvidas, alias esse assunto de que homens das fa não pudessem fazer patrulha em pleno territorio nacional foi um grande atraso. Alguem poderia me dizer quem foi o lesa patria que teve essa ideia de não permitir membros das fa de patrulhar terras indigenas ?
Pessoas de bem como este senador que quer um brasil soberano devem ser valorizadas, tomara que o lula aprove ela imediatamente para o bem do nosso amado país. Viva o Brasil e que os tiranos pereçam.
Finalmente alguem com bom senso!
Parabéns ao Senador Augusto Botelho…guardem este nome…e o deixem mais tempo lá.
Excelente, que bom saber disso, melhor ainda é saber que existem bons projetos em votação. Mas ainda tem muito a ser feito neste quesit, principalmente em relação a ONGs como disse o colega e também quanto ao transito de estrangeiros e posses de terras de estrangeiros.