A anarquia militar é praga do século passado

Incrível como tem gente que defende a ditadura…
A punição deste canalha que se recusa a aceita os direitos humanos foi muito pouco, mas já é um começo e um exemplo para os outros.
Todo pai tem o direito de enterra seu filho, independente de ele se um guerrilheiro comunista ou um jornalista, quem não pode aceita isso paciência você esta em um país democrático graças a Deus e homens de coragem que deram suas vidas pra isso.

Graças a D’US nossas FFAA estavam atentas em todas estas ocasiões em que o desmando do governo central ou a ameaça comunista à civilização em nosso país atingiram níveis insurpotáveis. Ainda bem que o Exérctio já declarou que é hoje no Sec XXI o mesmo que foi no passado Sec XX. Experimenta gaspari.

Um pouco de HISTÓRIA do período pré-golpe:

… mas nada é motivo de maior preocupação que as sandices proferidas pela gente cerca João Goulart.
=> O ministro do Trabalho e Previdência Social, Almino Affonso, é um dos defensores de Fidel no governo brasileiro.

Almino Affonso, MINISTRO DO TRABALHO chegou a dizer a seguinte frase:
“Não há necessidade de ELEIÇÕES LIVRES num país como Cuba, onde cada cidadão tem um fuzil na mão para defender o povo”. A revolução cubana é a grande sementeira que há de se espalhar por toda a América em um futuro não muito distante.”

DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – San Tiago Dantas
O chanceler defendeu com unhas e dentes a não-expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA) e conduziu todos os detalhes do reatamento com a URSS suspensa desde 1948.

Por fim, há Leonel Brizola (O primeiro Bolivariano da História)
O cunhado-problema do presidente, sempre disposto a balançar o barco mesmo durante as tempestades mais temíveis. Na crise dos mísseis, o governador do Rio Grande do Sul e deputado eleito pelo estado da Guanabara COMPROU A VERSÃO SOVIÉTICA DA HISTÓRIA (e todos hoje sabemos que os mísseis realmente estavam lá), aceitando a justificativa infame de que as fotos das bases militares em Cuba eram forjadas.
Também acusou o embaixador brasileiro na OEA, Ilmar Pena Marinho, de TRAIÇÃO. Segundo Brizola, o diplomata descumpriu as orientações oficiais do governo brasileiro ao apoiar o bloqueio naval na votação entre os países do continente (o que, obviamente, era uma mentira deslavada).

Brizola, aliás, colocou Goulart em apuros com Kennedy desde o primeiro contato entre os presidentes. O brasileiro, que não esconde a profunda admiração pelo americano, foi recebido pela primeira vez na Casa Branca.
O presidente queria deixar uma boa impressão – tinha, de fato, vontade de ser amigo dos Estados Unidos. Logo de cara, Kennedy quis saber o que Goulart faria para garantir uma indenização rápida e justa à International Telephone & Telegraph (ITT), empresa americana de telefonia que teve sua subsidiária gaúcha estatizada pelo CUNHADO DO PRESIDENTE (parece um bolivariano).

Jango teve se explicar e prometer que a eventual nacionalização de empresas no país seria pacífica e negociada. Logo em seguida, Brizola lançou um colérico ataque aos americanos, levando Lincoln Gordon a pedir uma reprimenda de Goulart ao cunhado. O presidente disse que não compartilhava das idéias do governador, mas não aceitou passar um pito nele.

Daí em diante com a ajuda de Brizola & Cia, tudo se degringolou…

Abraços, DEMOCRACIA SEMPRE.

Soldier:
“4 – Todo familiar TEM SIM o DIREITO de enterrar seus mortos (mesmos aqueles que foram para a luta armada). Isso é um direito UNIVERSAL e nossas FFAA’S têm obrigação de localizar os desaparecidos políticos.”

Muitos dos corpos jamais serão encontrados, porém os locais onde “descansam” não são desconhecidos por todos….

Eu mesmo, através de conversas com ex-militares da ditadura, sei de 2 pontos de “desova”…. e garanto, esses corpos são inrrecuperáveis, portanto, falar nesse ponto é irrelevante…

Mas pra que os militares abririam arquivos falando disso??? Qual o objetivo?? Gerar mais raiva e indignação??
Abrir feridas é algo muito perigoso….
Nesse aspecto, acho que deve ser deixado pra trás… Ou uma hora ou outra começará a aparecer correntes realmente fortes contra a anistia e tudo voltará ao caos….

Ou alguém realmente acha que os militares permitiriam a queda da anistia???? Reagiriam com tudo têm…. ou seja, armas….

Na boa, a Ditadura foi terrível… O melhor é esquecê-la de vez…
Bola pra frente!!

Muito bom o debate aqui neste post!!!!

Concordo com o Soldier a respeito do caráter ideológico do autor do artigo. É preciso “descontar” isto para ler e entender o texto.

É muito bom ler opiniões democratas….parece que nem tudo está perdido.

Mas eu destaco a opinião do X-nobe em 18 fev, 2010 às 15:52 !!!!!

É exatamente este um problema que persistiu no Brasil e contribuiu para muitas mazelas de hoje, como a falta de cultura política. Afinal, quanto tempo será necessário para que a população “aprenda” a votar, considerando que vivemos em nossos 510 anos os seguintes períodos: Colônia (1500 – 1822); Império (1822-1889); República “das espadas” (Deodoro e Floriano); República Oligárquica (“Café com Leite”);Ditadura Vargas (1930-1945);Breve Democracia (1946-1964); Ditadura Militar (1964-1985). Além de não termos tempo suficiente, não tivemos uma boa sequência….

Acrescento um outro fator diferencial entre as repúblicas de bananas e os países civilizados, caro X-nobe: os militares destes países (uns são cientes do seu dever com a nação…..outros são golpistas e enxergam em si mesmos “os iluminados” que estão prontos a salvar a nação…….(do que? das escolhas do seu próprio povo?!?!) Assim também pensavam Mao Tsé Tung, Stálin, Fidel Castro, Hugo Chávez, Hitler e inúmeros ditadores africanos. São “iluminados” assim como era o “Rei Sol” francês. Deixa o povo decidir como eles querem. Se decidir contrariamente a decisão “não vale”.

Pergunto: e se o povo quiser um governo comunista? e se o povo quiser um governo liberal? e se o povo quiser um governo nacionalista? e se o povo quiser um “ex-militar” no governo? e se o povo quiser que os militares possam ser candidatos e quiser alterar a CF por emenda popular? e se o povo quiser que os mandatos possam ser reeditados indefinidamente (por emenda popular ou plebiscito), seguindo exemplos de países parlamentaristas como a Grã-Bretanha que teve Margareth Tatcher por DECADAS no governo (lembrando que o mandato do primeiro ministro é precário, ou seja, dura até que seja “derrubado” pela maioria do parlamento, sem limite)?

Responso: A voz do povo é a voz de Deus.

Onde esta escrito que um militar não pode se pronunciar? No estatuto dos militares?
Pelo que eu saiba o Estatudo seja ele qual for é inferior a Constituição Federal, e nesta mesma Constituição diz no enuncioado do seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de QUALQUER NATUREZA, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, no termos seguintes:
…
IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

“artigo 220; §2º É vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política,ideológica e artística”

Bastam estos artigos para que eu questione se o general merecia ou não merecia ser exonerado.

A opinião do general foi uma opinião pessoal de carácter político, que um direito claramente protegido pela CF, e o principio jurídico da IGUALDADE, garante ao general o mesmo direito que qualquer brasileiro tem de expreassar-se. Inclusive o direito de dizer o que o general disse sobre a comissão da verdade.
Como foi dito, em uma democracia o poder militar e não vi o general fazer nada do que seu papel de cidadão, e no caso dos indígenas, nada mais que seu papel do ponto de vista técnico com relação à questão da demarcação das terras indígenas.
E eu, exercendo meu direito de exprerssão, acho que os defensores da demarcação da terras indigenas como vem sendo feita, nada mais são que traidores da Pátria.
E lembrando o atual Presidente da República foi um dos CONSTITUINTES.

E aí, o que vale mais?

A “hierarquia e disciplina” (art. 142 da CRFB);

Ou a “livre manifestação do pensamento” (art. 5o, IV)?

Quem dá mais, senhores? No confronto, na impossibilidade de harmonização dialética, qual deve prevalecer? Qual deve ser a sistemática hermenêutica a ser utilizada na interpretação da norma constitucional? Complicada a coisa né?

Qual dos dois artigos da CRFB é cláusula pétrea? Qual dos dois é pressuposto da democracia, esta mesma que tantos aqui defendem ferrenhamente, como se ser militar e ser cidadão ao mesmo tempo fosse antidemocrático, além de incompatível? Como se o cidadão não ter direito a ser votado tornasse-o amorfo e infenso à vida política, um ser anti-social?

Vejamos o que diz o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto 90.608/84):

“Art. 5º – A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por postos e graduações.
(…)
Art. 6º – A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e cada um dos componentes do organismo militar.
§ 1º – São manifestações essenciais de disciplina:
1) a correção de atitudes;
2) a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos;
3) a dedicação integral ao serviço;
4) a colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência da Instituição.”

Que hierarquia e disciplina o General feriu? Ele por acaso descumpriu ordem? Senhores, posso estar equivocado, pois são 121 transgressões disciplinares no RDE, mas tenho a impressão de que o General não cometeu nenhuma delas!

Quem defende a democracia não pode defender um militar ser punido por manifestar seu pensamento! Quem defende vedação à manifestação de pensamento não pode se considerar democrata!

O General Maynardi não fez nada de mais. Não cometeu nenhum crime, civil ou militar. Provavelmente nem sequer transgressão disciplinar. Discordou do governo e manifestou sua discordância como cidadão. Não colocou em risco a segurança nacional, nem conclamou as tropas a “derrubar o governo”. Não atacou sequer o governo como um todo. Apenas discordou, com veemência castrense, do tal PNDH que, de resto, é nada mais que um plano de instalação no Brasil do bolivarianismo lulo-petista, ou seja: pra cúmulo da situação, o General não falou nada mais do que o que todos sabemos ser a mais clarividente VERDADE!

Aprecio o Élio Gaspari como escritor (já como cidadão a coisa “vareia”…). Tenho todos os seus livros. Concordo com muita coisa que ele escreveu neles, até porque ele embasou-se em escritos, fitas e documentos do Presidente Geisel, do General Golbery do Couto e Silva e do Capitão Heitor Aquino Ferreira. Sei citar de cor uma ou duas passagens, ex: “A Ditadura Militar, como detentora exclusiva da ordem era uma grande bagunça”.

Mas nessa ele mandou muito mal. “Queimou” sua própria obra que, do ponto de vista estritamente político, é bastante boa (desde que se faça a ressalva de que do ponto de vista econômico-social ela é bastante sofrível, uma vez que ignorou por completo as conquistas sociais, econômicas e estratégicas da Revolução, embora – justiça seja feita – esse não foi seu escopo).

Nesse artigo Gaspari quis ver pêlo em ovo, e achar paralelismo onde não existe: a opinião do General Maynardi é dele, e só dele, não da caserna (até porque o DGP é o que Gaspari – o escritor, não o arrivista – chamaria de “canil”: não comanda mais do que uma mesa). Não causou comoção pública alguma, nem afrontou os pilares democráticos. Não “levantou” quartéis, nem generais, nem oficiais, nem praças. Na verdade, tirando os vermelhuxos, ninguém deu a mínima pra exoneração de um general velho e sem comando, que de mais a mais já estava a caminho da reserva mesmo.

Enfim, em minha opinião o General está sendo punido injustamente. E, por favor, não quero aqui iniciar um debate juridico com ninguém, a uma porque tenho mais o que fazer e tal tarefa não me cabe, mas sim ao judiciário; a duas porque pouquíssimos dos que escrevem ordinariamente aqui teriam nível suficiente pra debater comigo em tal âmbito estritamente jurídico (sem menosprezar ninguém, é só uma questão de formação técnico-profissional).

Engraçado é que, nestas ocasiões, não aparece nenhum presidente federal da OAB bradando aos quatro ventos o absurdo que é mais uma afronta ao direito de expressão.

E o episódio serve bem para demonstrar o que eu sempre disse nesse espaço: na busca de seus objetivos de aparelhamento partidário do Estado, da sociedade civil, e por fim dos pensamentos, das mentes e corações dos brasileiros, os bolivariano-vermelhuxos são implacáveis: não poupam ninguém. Não relevam nada. Não respeitam coisa alguma.

Enfim: esse rolo compressor feito com um cidadão vai parar nos tribunais, e quem vai decidir o que “vale” mais, se a disciplina e hierarquia, se a livre manifestação do pensamento, é o STF, na qualidade de controlador difuso da constitucionalidade. Capaz da viúva do General ainda receber alguma grana da “Gorda”, pra cúmulo do ridículo desse governo…

Mas lhes afirmo desde já, com toda a serenidade e segurança que só a experiência jurídica nos confere, que acho muito difícil a liberdade de expressão perder esta parada. E, na remota hipótese de isso acontecer, de o STF relativizar um pressuposto da República em favor da birra e ânsia “aparelhista” governamental, é porque a vaca foi para o brejo, de uma vez por todas. Nesse caso, preparem seus passaportes: é a volta do “Brasil, ame-o ou deixe-o!”

Sds.

Felipe Cps em 18 fev, 2010 às 21:20

Que tal a seguinte interpretação da CF:

Os militares não são equiparados aos civis em realação aos direitos fundamentais (art5º), inclusive têm códigos próprios (CPM, CPPM) e organização judiciária a parte.

Portanto existem regras de DIREITOS CIVIS (leia-se como o conceito de direitos da cidadania e não como conceito de direito privado) que não são aplicáveis aos militares, como liberdade para manifestação política, direito à greve e direitos políticos amplos (não podem ser candidatos enquanto na ativa).

Conclusão: não há contradição entre os dispositivos constitucionais. Sempre foi assim. Nunca vi um militar recorrer à justiça ou questionar o fato de que os direitos fundamentais e políticos não são todos aplicáveis aos militares, havendo cerceamento CONSTITUCIONAL a certas atividades.

vazmarcoantonio em 19 fev, 2010 às 10:09:

Me desculpe, mas isso “nom ecxiste” no mundo jurídico. Norma fundamental é norma fundamental desde a Carta de João I de Inglaterra (“João-Sem-Terra”, irmão de Ricardo Plantageneta, vulgo “Coração-de-Leão”): todas as outras, inclusive as de mesmo patamar hierárquico do ponto de vista meramente formal (vale dizer, inclusive as demais normas constitucionais, como por exemplo o citado art. 142 da CRFB) decorrem dela e a ela não se contrapõem. Norma fundamental vale para todos, e isso inclui os militares.

O que o amigo sugere é relativizar Direito Fundamental (art. 5o da CRFB) em relação ao destinatário da norma: isso pra começo de conversa fere o postulado (lógico, meta-jurídico) de impessoalidade do regramento jurídico. Para que fosse possível a relativização, a própria norma fundamental deveria conter ressalva, e não é o caso.

No mais, não cabe emenda, pois o art. 5o da CRFB é cláusula pétrea.

Sds.

Complementando:

Na tua opinião, na CF não existem regras e exceções. Ou seja, é correto pegar uma regra geral e argumentar que ela deve ser cumprida, mesmo que haja, no mesmo normativo, a previsão de exceções?

Ou seja, interpretação literal restrita impera sobre a interpretação sistemática?

Concluindo, se uma lei diz algo ela não pode estabelecer exceções, pq alguém vai contestar nos tribunais que, se existe uma regra geral, é proibido que existam exceções, pq isto é uma incoerência?

Ou seja, se tu lês o seguinte na CF:

“Art 14
§ 3º – São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.”
Tu vais dizer que militar é elegível, ignorando isto:
“Art. 14
§ 2º – Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 8º – O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.”

E se vier uma lei estabelecendo outra exceção, vais dizer que “uma lei vale mais que a CF?”, ignorando isto:
Art. 14
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
Em resumo, este é o tipo de argumentação apresentado por ti aqui……

Felipe Cps em 19 fev, 2010 às 11:49

“Mas o direito de greve por exemplo está no art. 9o da CRFB, e depende de regulamentação (até hoje) quanto aos servidores públicos (incluso militares). Não se trata de direito fundamental, ao contrário da “livre manifestação do pensamento”.”

PRESTE ATENÇÃO NO QUE DIZ A CF:

“§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;”

Parece que é preciso ler até o final pra falar algo…….não adianta ler o início da CF e sair falando das regras gerais sem ler as exceções……é isto que estou a horas tentando te dizer.

Felipe Cps em 19 fev, 2010 às 11:49

“Colega, como eu disse, não quero transformar isso em discussão jurídica, até porque normalmente eu cobro por esse tipo de coisa.”

Tu cobras para discutir…..uaaaaaaaaaau!!! É um profissional da discussão!!!! Então eu pulo fora dessa….. 🙂

vazmarcoantonio em 19 fev, 2010 às 11:54:

“Parece que é preciso ler até o final pra falar algo…….não adianta ler o início da CF e sair falando das regras gerais sem ler as exceções……é isto que estou a horas tentando te dizer”

Caro amigo, o que eu disse:

“Mas o direito de greve por exemplo está no art. 9o da CRFB, e depende de regulamentação (até hoje) quanto aos servidores públicos (incluso militares). Não se trata de direito fundamental, ao contrário da “livre manifestação do pensamento”

EM ALGUM LUGAR EU AFIRMEI QUE MILITAR TINHA DIREITO DE GREVE?

Não. O que eu afirmei foi que o direito de greve NÃO É DIREITO FUNDAMENTAL.

Sds.

PS: como profissional eu cobro para emitir pareceres, não para discutir.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de QUALQUER NATUREZA, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, no termos seguintes:
…
IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

“artigo 220; §2º É vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política,ideológica e artística”

Pelo pouco que entendi. ali diz “aos brasileiros”, não esta escrito aos brasileiros civis, aos brasileiros militares, aos brasileiros do PT, esta escrito BRASILEIROS, ou seja todos os brasileiros, e estrangeiros residentes no país, pelo que saiba o general é brasileiro, residente no país, logo esta protegido pela CF (ou deveria estar).

“Os militares não são equiparados aos civis em realação aos direitos fundamentais (art5º), inclusive têm códigos próprios (CPM, CPPM) e organização judiciária a parte.”

Onde você viu isto? Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de QUALQUER NATUREZA…..”

Todos os códigos são inferiores à CF, não há código normativo equivalente ou superior à CF. Logo estes códigos é que tem fazer suas excessões para se adaptar à CF, e não o inverso.
E novamente repito: artigo 5º:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de QUALQUER NATUREZA…..
IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

Não no artigo nenhuma exceção a militares, poiiciais, médicos, garis, desempregados, astronautas, anarquistas, conservadores, não há.
O general deveria jogar o jogo deles, e recorrer ao STF, iria perder, mas não porque esta juridicamente incoerente, mas porque esta politicamente incorreto.
Ao cidadão é tudo é permitido, desde que a lei não proiba explicitamente, ao Estado só pode ir até onde a lei permite. Ou seja o general fez o que a CF permite, o direito fundamental de opnião, e o Estado se excedeu ao demiti-lo por exercer tal direito.

Com relação ao direito de greve, este é um direito social, explicitado no artigo 9º da CF onde diz: “É assegurado o direito de greva, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerce-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender.
§1º A lei definira os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
E em relação aos militares esta explicito no artigo 142, IV da CFB/88: ” ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”
E para completar estamos aqui debatendo o direito constitucional indiviadual de opinião, e não o direito coletivo de greve.
Logo volto a dizer o general tem todo o direito, garantido na Constituição da República Federativa do Brasil, de manifestar-se sem que seja censurado por isto. E acho que o Dr Nelson Jobim deve saber disto mais do que ninguem, pois é jurista, renomado jurista.

Tranquilo pessoal. Não vou discutir com quem entende mais de direito do que o Jobim, ex-ministro do STF….

Mas o recado de vocês está dado:

No artigo 5º (direitos fundamentais) estão previstos direitos que valem TODOS aos militares.

Quem for militar e quiser ir de para a OM de turbante ou deixar uma formação pra rezar voltado a Meca, pode fazer. Está tudo garantida no artigo 5º (liberdade religiosa, de culto e de expressão). Não deêm bola pra regulamentos militares ou legislação infraconstitucional ou para outra disposições contitucionais……PREVALESCE SEMPRE O ARTIGO 5º.

Mas por um lado é bom……pq este pessoal que argumenta desta forma aqui é tão incoerente que há pouco tempo estava defendendo que os homossexuais não podem fazer parte das FFAA’s, apesar de que eles têm a proteção do artigo 5ª (liberdade de orientação sexual) para que não sejam discriminados…..mas isso não vale qdo contraria o que eles pensam.

Marco em 19 fev, 2010 às 12:32

“Quem for militar e quiser ir de para a OM de turbante ou deixar uma formação pra rezar voltado a Meca, pode fazer. Está tudo garantida no artigo 5º (liberdade religiosa, de culto e de expressão). Não deêm bola pra regulamentos militares ou legislação infraconstitucional ou para outra disposições contitucionais……PREVALESCE SEMPRE O ARTIGO 5º.”

Matou a pau..KKKKKK…

Acho que principal distinção não é se militar tem direitos fundamentais (é óbvio que tem).

A questão é: o militar, enquanto militar, pode livremente se expressar?

Repensando, se um funcionário d’alguma autarquia, resolve levar ao trabalho todos os seus apetrechos intelectuais, sei lá: bola de cristal, livros de bruxaria, caveiras, cabeças reduzidas, morcegos empalhados, seria lícito o chefinho solicitar encarecidamente que ele ficasse na dele? Não seria apenas lícito, seria obrigatório, pois a lei prevê que a conduta tem que ser compatível com a moralidade (conceito amplo, mas que envolve o comportamento no ambiente de trabalho e a projeção da figura de servidor fora do ambiente de trabalho também), portanto: a livre expressão do seu pensamento está diminuída, dessa forma.

Em direito não existe um princípio absoluto (nem o direito à vida, que sofre atenuação na legítima defesa e alguns casos de aborto), ou seja, o direito vive colidindo com ele mesmo.

Evidente que se o general acredita em duendes, baseia-se na doutrina nazista ou joga pedra na lua, esse é um problema dele, enquanto cidadão. No exercício das atividades de general, vestindo a farda, ele deve obediência e aos superiores (que são o povo, representado na figura do Ministro da Defesa e na do Presidente da República) e subordinação à lei; e, se exerce cargo de representação pública, mesmo estando em ambiente restrito, deve usar um “mata-burro” (alguns políticos evidentemente não o tem) entre o cérebro e a boca para evitar que idéias inadequadas sejam verbalizadas.

Deveria ser assim e na grande maioria das vezes é.

Justo o pensamento do Elio, que sabe mais que ninguém que se não houver obediência aos princípios hierárquicos, aquele que tem o direito a empunhar o fuzil, certa altura, pode se ver no direito de usá-lo no lugar da língua.

A questão é que o militar respondeu a uma questão que foi posta pela outra parte.
Muito engraçado isto do pessoal da esquerda meter o malho nos militares, e quando estes se manifestão, aqueles se escondem atrás de regulamento. Volto a dizer, dentro do artigo 5º, esta o direito da igualdade.
Uma coisa é um militar manifestar-se politicamente a favor ou contra tal situação política, economica, jurídica, e fazer menção de interferir no processo.
Outra coisa é um absurdo jurídico, como é PNDH 3, e ainda mais sendo empurrado pela garganta do povo, e ainda sobre a pressão do discurso esquerdista de que se você não concorda, é porque é inimigo, como disse um ministro petista, jurista, de quem é contra a apuração das ações cometidas durante o governo milita (ações somente dos militares, e policiais), é porque é a favor da tortura.
Isto foi um absurdo, uma falta de respeito, esta frase do ministro petista, diga-se Tácio Genro, me parece mais ter sido retirada de algum discurso nazi-facista, do que um pensamento de alguem preocupado com justiça e paz.
Admira-me muito a OAB apoiar um retrocesso da lei penal em prejuizo ao reú, mostrando que há muito este orgão deixou de ser (se é que alguma vez o foi) um orgão de classe.
Também muito fico admirado, como brasileiro, que se faça, como se fezeram, as demarcações das terra indígenas, colocando em risco não só a soberania nacional, mas também a própria existência do território nacional, e que não admitiram nenhum tipo de argumentação contra.
São estes alguns ínfemos absurdos cometidos que administração federal vem cometendo abertamente contra a nação, e ainda apoioados por um legislativo que mais parece uma feira de votos, e um STF, que parece secomposta somente por coroinhas, que somente dizem amém as proposições governistas.
E ainda me apareceram com um discurso de social, direitos humanos que não podem ser cristicados ou questionados de modo algum, ou seja, tem que se ficar calado, esta esquerda não admite o mínimo de opsição, quando esta aparece vem de bando (ou quadrilha de cuecas recheadas) adjetivando a oposição como sendo tirana, perversa, e as até nazista.
E ninguem questiona tal posicionamento, ninguem fala nada, ficam todos, não querendo “ter problemas”, empresarios, igreja, nada.
Somente abriram a boca agora porque o PNDH3 mexeu com imprensa livre, religião e propriedade.
O general expressou o que ha muito esta travado na garganta de muita gente, e ninguem fala com medo sei lá do que.
E agora vem esta esquerda cheira de rancor, CRIANÇAS MIMADAS, que não podem ser contrariadas, e correm pra pedir punição.
Ao Sr Elio Gaspari: o movimento de 64, revolução, golpe, seja lá o nome que seja dado; foi uma resposta exigida por um grupo contra outro grupo.
O perigo não esta nas palávras do general, mas nas ações que levaram ao general proferir tais palávras.
Agora amigo Marco condordo com você quando diz que alguns do juristas aqui, agora evocam o artigo 5º da CRFB, mas quando foi do tópico sobre homosexuais nas FFAA vimos quão “democráticos” são estes juristas. Aliais teve até gente que disse que as FFAA são confiáveis e continuariam assim, desde que sem homossexuais.
É o mesmo discurso da esquerda, aos meus iguais a igualdade, aos meus opositores o ostracismo.
Mas defendo o direito do general de expressar-se, como garantido na constituição.

Marco em 19 fev, 2010 às 12:32

“Quem for militar e quiser ir de para a OM de turbante ou deixar uma formação pra rezar voltado a Meca, pode fazer. Está tudo garantida no artigo 5º (liberdade religiosa, de culto e de expressão). Não deêm bola pra regulamentos militares ou legislação infraconstitucional ou para outra disposições contitucionais……PREVALESCE SEMPRE O ARTIGO 5º.”

Não meu amigo, não me venha com este argumento fatalista, o direito de religião é sacro, da mesma forma que ha generais barbados por questão religiosa, um praça não poderia ir de turbante, desde que devidamente autorizado a faze-lo?
E algum problema com relação à religião mulçumana? Alguma coisa contra?
E relamente Marco “Não deêm bola pra regulamentos militares ou legislação infraconstitucional”; não dou bola mesmo, porque estes vão de encontro a CRFB, deixam de existir.
Ou então rasgue-se a constituição e que passe a veler os regulamentos militares para tudo no pais.
O que mais me chateia no comportmento da esquerda, é que alimenta o fantasma de golpe, ditarua militar, ditadura nenhum (seja de esquerda ou de direita, centro-esquerda, centro-direita, laica ou religiosa) nehuma presta. Ainda prefiro nossa pífia democracia, a uma auto-intitulada justa ditadura.
O cara foi homem, muito homem, pois sabia o que iria lhe acontencer, mas fez o que achou certo. Faz honra a si mesmo quando cantar que “não teme a quem te adora, a própia morte”; ou “se dermos por ela a vida rebrilhe a glória”, ou mais “ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”.
E repare que o general não esta culpando ninguem por sua exoneração, fez e assumiu as consequencias, ao contrário destes tais heróis da esquerda que vivem culpando terceiros pelas suas desgraças, quando na verdade nada mais é que aplicação da lei da ação e reação de Newton.

Pessoal quer ataca o governo, legal desta fez to com vcs esse “Programa Nacional dos Direitos Humanos” é um lixo não vale o papel que foi impresso o governo devia se mais realista e menos “idealista”, mas o “general cometeu uma transgressão disciplinar, ao manifestar-se sobre uma questão política – o que a lei veda aos militares.” Pronto chega, tem tanta coisa errada nesse programa de direitos humanos e vcs ficam nessa de defender um militar que cometeu uma transgressão.
O ponto não é esse, o general foi punido corretamente como previsto na lei, mas o que realmente preocupa são os absurdos contidos nesse programa.

Exemplo:
“controle da imprensa por uma comissão governamental encarregada de colocar os veículos de comunicação num “ranking”- de obediência aos “direitos humanos”

“exigência de “audiência coletiva” prévia às concessões de liminares de reintegração de posse”

Quanto à comissão da verdade grande coisa, não vai prender ninguém mesmo o general falou de mais e foi punido corretamente.

sds

Mega em 19 fev, 2010 às 19:19

“Não conheço nem um oficial que tenha enriquecido com a dita-dura e peço que me informem se souberem”

Cara quem ta falando em dinheiro o problema eram as pessoas sendo motas tanto pela direita quanto esquerda não se iluda eram todos criminosos de guerra*** ditadura é ditadura algo podre e imperdoável “todos, mas todos que mataram civis ou torturaram deviam se punidos, direitas e esquerdas”.
Se enriqueceram ou não esse é menor dos problemas, pois isso não os fazem heróis eram assassinos imundos, canalhas, porcos, vermes da pior das espécie. Vocês pensam que só mataram guerrilheiros grande engano mataram jornalistas, grevistas, civis comuns e etc… Jamais defenda a ditadura nada de bom sai deste tipo de regime, nada!!

sds colega

O Exercito jah surrou os comunistas 3 vezes. Em 1935, 1964 e em 1972/74. Nao custarah nada, absolutamente nada surrar a quarta vez, se eles tentarem novamente comunizar o Brasil.

OTV, parabéns. Alguém tinha que salvar tamanha decepção com esse post.

Vida longa a OTV. Sua mulher será sua.

Agora, já que é para entrar na seara das correções históricas, quem expulsou a escória de prestes do Brasil não foi a intentona; mas sim a iniciativa do BATALHÃO PATRIÓTICO DA CHAPADA de Horácio de Matos – esse sim é um brasileiro que merece glórias.

Desde Hamelin – e não falo do flautista – todos os julgamentos de Nazi foram fraudes, quem admitia culpa vivia. O q v faria?

Acho que não entendeu a comparação com os generais nazistas…

OTV, nossa, o v. é realmente é extraordinário!

Diante dessa resposta te desejo tudo que foi oferecido a Salomão…
Riquezas materiais, vida longa, filhos homens, morte aos inimigos; e, se puder, seja presidente do Brasil. 😉

Eu nunca vou da razão a nenhuma forma de ditadura seja falso comunista, pois o verdadeiro comunismo defende o direito do cidadão qualquer coisa que sai fora disso é outra coisa menos comunismo, ou a ditadura “boazinha” que existiu aqui no Brasil aquela que nos salvou da outra ditadura????!!

Só uma coisinha comunismo não tem absolutamente nada a vê com ditadura, comunismo é um sistema econômico e social que tenta igualar todas as pessoas da sociedade, o que se viu na União Soviética foi ditadura como a nossa só que com mais sangue, aquilo era tão comunista como eu sou um deus, existe uma tremenda diferença entre comunismo e o que as pessoas pensam se comunismo.
Um estado só é verdadeiramente comunista se for democrático caso contrario e só mais uma ditadura “boazinha” que ajuda a resolver os problemas que a sociedade não pode “resolver”.

Francamente estou cansado deste assunto o tal general foi apenas exonerado corretamente (segundo a lei atual) ao meu vê ele já sabia e escolheu hora exata de abri a boca perto de sua saída, e quem quiser defende ditadura de direita e de esquerda faça e seja muito feliz porque eu não tenho saco de fica lendo nada que defenda qualquer forma de ditadura, acho que podíamos ta falando dos problemas desse projeto dos direitos humanos, mas invés disso perdemos o tempo discutido o sexo dos anjos.

Tchau.