Jobim afirma que Brasil não irá assinar protocolos adicionais de Tratado de Não Proliferação Nuclear

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a afirmar hoje (9) que o Brasil não irá assinar qualquer protocolo adicional ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, cedendo a pressões externas.

“Esta é uma decisão tomada pelo presidente da República e que consta da Estratégia Nacional de Defesa. Não assinaremos nenhum protocolo adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares”, declarou Jobim, ressaltando que embora o país não tenha interesse em desenvolver armas nucleares, “não pode abrir mão de conhecer a tecnologia nuclear”.

“É necessário, isso sim, que os países [que detêm armas] nucleares comecem a reduzir seus armamentos. Porque a dissuasão nuclear – que parte do pressuposto de que se pode usar uma arma que atinja indiscriminadamente civis não insurgentes – é imoral”, avaliou o ministro durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e que durou mais de quatro horas.

Proposto em 1968, o tratado conta com a adesão de 189 países. Originalmente, o acordo estabelecia que o bloco das cinco pontências nucleares (Estados Unidos, União Soviética (atual Federação Russa), China, Reino Unido e França) poderiam manter o armamento, mas vedava a transferência ou o repasse da tecnologia de fabricação para os outros países. Os Estados Unidos, no entanto, jamais assinaram o pacto.

Já para os demais signatários o tratado estabelecia o compromisso de não fabricarem armamentos nucleares. Em 1970, um novo acordo permitiu que os países desenvolvessem tecnologia nuclear para fins pacíficos, como a geração de energia. Além disso, as cinco potências nucleares deveriam desarmar-se.

Quinquenal, o tratado deve ser revisado no ano que vem. Para Jobim, os acordos não tiveram sucesso em reduzir a quantidade de armamentos nucleares.

FONTE: Agência Brasil