CCJ proíbe contingenciamento nas Forças Armadas
Às vésperas de o Ministério da Defesa enviar ao Congresso projetos de lei que tratam da reestruturação e consolidação da Pasta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proibição do contingenciamento de verbas para as Forças Armadas por dez anos.
A garantia de recursos para o Exército, Marinha e Aeronáutica foi apresentada por um grupo de senadores em 2004, por meio de proposta de emenda à Constituição, mas a discussão só foi retomada no Congresso agora, no momento em que o governo federal está reaparelhando as Forças Armadas, com a compra de submarinos e caças. Se aprovado, o texto representará um privilégio ao Ministério da Defesa, ao garantir que as verbas militares ficarão livres de cortes orçamentários.
A PEC aprovada na quarta-feira pela CCJ proíbe por dez anos qualquer limitação à execução das dotações orçamentárias destinadas ” aos programas de reaparelhamento, modernização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas ” . Fica vetada também, segundo o texto que vai a voto do plenário do Senado, a constituição de reservas de contingência com recursos dos fundos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. O texto proíbe, ainda, a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.
O projeto foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), com apoio do governo federal e de 29 senadores. A justificativa apresentada pelo senador é que são ” frequentes os entraves orçamentários ” , que levam ao ” sucateamento ” dos equipamentos militares, prejudicam as pesquisas na área militar e ” fragilizam a proteção da Nação ” . Os senadores da comissão aprovaram o relatório favorável à proposta, apresentado por Pedro Simon (PMDB-RS).
A aprovação da proposta é estratégica para o Ministério da Defesa, defenderam parlamentares da base governista. O Brasil está investindo em planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com a compra de submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados. Os valores devem ultrapassar US$ 21 bilhões em 20 anos.
Pela proposta aprovada na CCJ do Senado, o orçamento anual para as Forças Armadas deverá incluir dotações suficientes para atendimento integral dos cronogramas de desembolso pactuados nos contratos de financiamento externos, inclusive da contrapartida nacional.
O principal argumento usado por Crivella e Simon ao defender a proposta é que o contingenciamento de recursos impede o planejamento de longo prazo das Forças Armadas e, por isso, encarece o custo dos contratos para a União. A proposta atende aos interesses do Ministério da Defesa e conta com o respaldo do governo. Ao relatar o texto apresentado por Marcelo Crivella, Pedro Simon derrubou PEC com conteúdo semelhante, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
FONTE: Valor Online, via G1
SAIBA MAIS:
Agora parece que o Brasil ta começando a levar a sério esse negócio de defesa…
com isso, fica muito mais facil fazer um planejamento bem feito e sem sombra de duvidas beneficia a área de pesquisas, que na maioria das vezes morrem no meio do caminho por falta de verbas….
Agora acho que faltam programas especificos de estimulação no setor, tais como universidades e centros voltados para tal, e incentivos para empresas da área….
O brasileiro é criativo e capaz… só não estamos na frente por conta das trapalhadas dos politicos e da comodidade do cidadão….
E aquele corte nas verbas do exercito aqui anunciado? Ele vai ser cancelado?
Notícia para alegrar o ano.
Isso sem dúvida chega ser até mais importante do que a definição do FX-2, isso porque, sem contingênciamento, vamos ter ao menos o mínimo para operar.
Agora, é esperar que passe no pleno do Senado.
Saudações e obrigado aos parlamentares que aprovaram o projeto.
BRASIL!!!
Já, já vão arranjar um jeito ou de dizer q isto á inconstitucional ou vão muadar o nome da aspirina para ácido acetilsalicílico.
errata: leia-se “…é inconstitucional…”
AVG em 09 out, 2009 às 14:50
errata: leia-se “…é inconstitucional…”
________________________________________
O texto fala que foi aprovada a constitucionalidade da PEC.
criticas são boas quando construtivas.
Qundo o governo erra todo mundo critica, quando o governo acerta aparece alguem tipo o AVG que só reclama e não ajuda em nada.
No Brasil amigo pode-se tudo. Até mesmo a retroatividade da lei penal esta para acontecer. E eu não disse que é inconstitucional, eu disse que já..já..vai aparecer alguem que vai dizer isto, e dependendo do vetor político no momento poderá ser aceito ou não o argumento, ou vão conseguir outra forma de contingenciamento, outro nome, mas de mesma função prática. Isto é típico da política brasileira em relação à políticas públicas, da com uma mão, e toma-se com outra. E a erra é porque eu havia escrito :…”á inconstitucional..”…e seria …”é..”. E concordo com você: “críticas são boas quando contrutivas”;… Read more »
Eu não estou reclamando. Acharia ótimo, mas quando se trata de decisão política, e no Brasil. Só depois de colocada em prática, e de forma contínua, e isto não é exclusivo deste governo, mas tem sido permanente no contexto político brasileiro.
E em si tratando de defesa, segurança, educação e saúde fica muito pior.
Parece que o Bom senso começa a ecoar em Brasilia.
Que os anjos digam Amém!
Falou bem, parece..tomara que não seja medidada para inglês ver…vamos esperar a campanha eleitoral de 2010.
Excelente notícia!! “Vésperas” de eleições costumam gerar milagres como esse.
Alguém saberia me dizer se uma medida provisória do próximo presidente seria capaz de alterar essa proibição de contingenciamento??
Ah so acredito vendo…
Torço para que de certo… Mas só acredito indo para o diário oficial.
[ ]´s
Acho que essa sera a maior aquisição que as forças Armadas do Brasil tiveram em todos os tempos (se for aprovada e sancionada)…
Depois de um “inverno longo e glacial”, parece que as coisa estão melhorando para a área de defesa. Graças a Deus, já não era sem tempo.
Até que enfim que os poderes de Brasília entenderam que a área de defesa é estratégica para o país.
Não sou expert no assunto, mas parece que há uma confusão : a PEC só foi aprovada na CCJ, ainda precisa ser aprovada em plenário, e aí tudo pode acontecer …
Um passo de cada vez! Vamos lá Brasil!
Muito bom…mas poderia melhorar mais muito importante essa medida….as poderia tambem aumentar a verba para o exercito para manter os quarteis funcionando…os institutos de tecnologia do gooverno poderia criar projetos para a fabricação ou modernização do osorio, e outros tanques…para a marinha a PETRBRAS e o ministerio do planejamento desbloquear os Royates de petroleo, assim a marinha poderia criar um projeto nacional de fratas de defesa anti-aerea ou ASW como a ENGEPRON ja possui projetos…e acabar com os cortes na aeronautica para mantar os caças e aviões de transporte funcionando bem….foi uma grnde conquista, mas prescisa de mais ação por… Read more »
Pessoal, isto é por apenas 10 anos, leiam o texto com atenção. Em 10 anos, com muita fé, só o FX terá terminado.
Já Esta melhorando mas acho o prazo de 10 anos muito pouco dado ao estado de falencia de nossas forças, 10 anos da 2 mandatos de presidente isso e muito pouco acho que deveria ser alterado para 20 anos, sendo que acho que isso era para ser permamente, olhe o caso da verba da Petrobras que ja ta contingenciada a muito tempo.