Um golpe amazônico

A sanção da MP será como o primeiro grande passo legal para o confronto internacional, e talvez bélico, contra o Brasil

JÂNIO DE FREITAS

Uma informação explosiva está, a partir de agora, à espera de que Lula se decida a dar-lhe o jamegão presidencial definitivo ou, em um rompante de consciência acima da política, só o faça depois de vetar as partes mais monstruosas dessa mistura de medida provisória e alterações de congressistas. A sanção integral será como o primeiro grande passo legal para futuro confronto de iniciativa internacional, e talvez bélica, contra o Brasil. A Amazônia é o ponto fraco do Brasil no trançado das geopolíticas dos países ocidentais, cada vez mais influenciadas pela noção, de sociedades e governos, de que é necessário à humanidade preservar no planeta o que o homem ainda não arruinou. O desmatamento da Amazônia, as emissões de suas queimadas e as consequências planetárias desse processo têm hoje presença inevitável nos meios de comunicação, debates e edições científicas sobre alterações climáticas, escassez da água e relação entre ambiente e doenças.

É essa Amazônia que a MP da Presidência aprovada com agravantes pela Câmara e, na quarta-feira, pelo Senado, pretende entregar à corrosão ainda maior que a já vista.

Nascida da sugestão de se regularizar as ocupações feitas por milhares de pequenos produtores, a MP transfigurou-a em um sistema de doações e venda a preço apenas simbólico de áreas gigantescas. Ao que a Câmara e o Senado acrescentaram, entre outros golpes de foice, o aumento das áreas e a inclusão de empresas como compradoras ou receptoras de doação do governo.

Hectare para lá, hectare para cá, o texto esperto distrai do fato de que um hectare equivale a dez mil metros quadrados. E as doações e vendas a preços simbólicos referem-se a milhares de hectares, que por sua vez significam milhões de metros quadrados. Desde R$ l por hectare, ou R$ l por dez mil metros quadrados de Amazônia. Com três anos de carência e direito de venda três anos depois da compra, ou seja, quando deve começar o pagamento estendido a prazos de 20 a 30 anos.

Condição única para receber esse presente das alturas: demonstrar que já estava na área antes de 2006. No país em que empreiteiras compram até a “vitória” para fazer um metro e aumentos à vontade no preço, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa em Salvador, que dificuldade haveria para adquirir testemunhas e demonstrações a granel? Até sem desembolso, com pagamento em uma lasca de uma vastidão de terra recebida ou comprada sem necessidade de pagamento, porque pode ser vendida antes de qualquer desembolso.

Com os atuais ocupantes da terra, está demonstrado que, de cada mil metros desmatados, 800 destinam-se à criação de gado. Árvores são derrubadas, a madeira é vendida, incêndios são provocados para extinguir o mato raso e as bases dos troncos cortados e a Amazônia vira pasto. Criação a custo tão baixo hoje, sob a regra das ocupações, quanto será amanhã, muito mais extensa sob amparo da lei, se Lula sancionar o texto cuja responsabilidade divide com a Câmara e o Senado. Ainda mais extensa? Pois é, a área abrangida pela generosidade da MP/Congresso já foi comparada ao tamanho do Paraná.

Reaparecimentos

Dois de uma vez. Nelson Jobim, depois de interromper na Namíbia seu ilustre papel de negociador de armamentos e enrascar-se com informações precipitadas sobre o desastre do Air France, deu no pé para o Rio Grande do Sul e lá reapareceu para as tevês com o uniforme de soldadinho. Aquele de outras batalhas perdidas para os chargistas.

É Gilmar Mendes, a voz incansável do Supremo Tribunal à revelia do Supremo Tribunal, em uma solenidade com advogados ressuscitou o lugar-comum que se pensava, com gratidão, sepultado para sempre: “do Oiapoque ao Chuí”. Nem ao menos foi do Oiapoque a Chuí.

FONTE: Folha de São Paulo – 07.06.09 / COLABOROU: “PC” Gomes de Souza