Jobim espera amplo debate com Congresso sobre projetos de lei da END

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na terça-feira (07/04), ao participar do Seminário Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira, que irá privilegiar o debate e a negociação com o Congresso Nacional para a votação e, eventual aprovação, das ações legais decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa.
De acordo com Jobim, entre as propostas que serão enviadas ao Congresso estarão alterações na Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para adequá-la à Estratégia Nacional de Defesa.
“Nós vamos ter que apresentar, dentro de algum tempo, um conjunto de ações legais, vamos iniciar com propostas de mudanças na Lei Complementar 97, já começamos a discutir internamente no Ministério da Defesa, passaremos a discutir com as Forças, discutiremos com os parlamentares afeitos ao tema e vamos depois conversar com o governo”, disse o ministro.

Segundo ele, a idéia é, na negociação com o Congresso, apresentar uma proposta “radical” e discutir as alterações, até que seja possível chegar a uma solução que forme a vontade majoritária, que represente um avanço. “O que a gente não pode é tentar marcar posição e apresentar algo que sabemos que não vai dar certo ou que sabemos que não é o momento histórico de fazer isso. Eu creio que este debate está aberto”, explicou Jobim.
O Seminário Estratégia de Defesa Nacional foi organizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com o Jornal Valor Econômico. O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos.
O Ministério da Defesa também irá trabalhar em conjunto com o Congresso alterações na Lei 8.666. Entre as ações de estímulo à indústria de defesa nacional estabelecidas na Estratégia de Defesa estão alterações na Lei de Licitações de forma a criar um regime jurídico e tributário especial para compras de produtos de defesa. “Mas na Lei 8.666 trabalharemos em entendimento com o Congresso, porque já há muitos projetos em andamento no parlamento. Então não pretendemos eventualmente apresentar projetos, vamos aproveitar o que está andando”, afirmou Jobim.

Durante a palestra, o ministro reiterou a importância de trazer o tema defesa para o centro do debate nacional e de integrar a política de defesa à política global do governo. Segundo ele, não restam dúvidas sobre a absoluta lealdade das Forças Armadas ao processo democrático. “Os militares estão conscientes de que o processo democrático é o processo de afirmação das instituições militares”. Segundo o ministro, a relação da Defesa com o parlamento é um dos elementos de consolidação do processo democrático.
De acordo com Jobim, é preciso decisão política e ações concretas para assegurar a aplicação da política de defesa, que visa proporcionar a segurança do país, e da política militar, que visa a organização, preparação e atualização das Forças Armadas. Também é necessário garantir, na visão do ministro, o fortalecimento do Ministério da Defesa, de modo que ele cumpra sua missão de fazer a direção da atuação das Forças Armadas.
“O Ministério da Defesa de 1999 não pode ser o Ministério de hoje. Precisa ser fortalecido e essa discussão vai surgir. Daí porque a necessidade de abrirmos um debate nacional sobre esse tema.É preciso abrir a natureza desse fortalecimento. O Ministério da Defesa tem que ter capacidade para a gestão da política militar, tarefas orçamentárias, armamentos e munições, política de pessoal”, disse Jobim.

Academia – O professor Eurico Lima Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, que dividiu o painel com Jobim, ressaltou que há cada vez mais interesse do meio acadêmico em estudar e debater o tema defesa. Segundo ele, quando a associação foi formada há três anos apenas cinco pesquisadores participavam.
“Hoje, formamos um coletivo de 500 pesquisadores. Na verdade, somos muitos, mas estamos apenas nos descobrindo”. O professor informou que, em dois encontros da associação, 264 trabalhos sobre o tema defesa foram. “O que mostra que essa comunidade é importante e está qualificada para contribuir com os estudos de defesa”, afirmou.
Na avaliação do professor, o fortalecimento da defesa do país é importante porque, entre outros motivos, o Brasil mudou de patamar economicamente e é rico em recursos naturais, como água e petróleo, que começam a se esgotar em outras partes do mundo. “Só se defende o que se tem. Não se vai ao centro do mundo impunemente”, alertou. Para Figueiredo, o tema defesa não é um tema que dá voto, mas é capaz de despertar emoções na sociedade, especialmente na juventude”, concluiu.
Na opinião do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que também integrou o primeiro painel do seminário, há hoje felizmente no Brasil “massa crítica” para discutir defesa. Gadelha defendeu que não apenas os setores espacial, nuclear e cibernético sejam prioritários para pesquisa e desenvolvimento na área de defesa, mas há, na visão dele, outras áreas que deveriam ser prioritárias, como tecnologia de novos materiais e pesquisa oceanográfica.

FONTE: MinDef