Reforma da lei militar
Mais importante do que a existência ou não de tribunais militares é assegurar que os códigos penais militares estejam em conformidade com um Estado democrático. A opinião é do cientista político Jorge Zaverucha, especialista na relação entre militares e civis e autor do livro “FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia, 1999-2002”.
Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago e pós-d
outor pela Universidade do Texas, em Austin, com passagem pela Universidade Hebraica de Jerusalém, o atual coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco diz que a jurisdição militar hoje no país faz do Brasil uma “semidemocracia”.
FOLHA – Justiças militares são necessárias em tempos de paz?
JORGE ZAVERUCHA – O problema fundamental não é existir ou não uma Justiça militar. A questão está na definição de o que é crime propriamente e impropriamente militar. A Justiça militar, em tempos de paz, deve contemplar crimes propriamente militares, que só um militar pode cometer -como dormir na guarda do quartel.
FOLHA – O que é um crime impropriamente militar?
ZAVERUCHA – Pichar ou fazer grafites em muros de instalações militares, por exemplo.
FOLHA – O Brasil evoluiu em relação a outros países?
ZAVERUCHA – A definição de crime militar no Brasil em 2009 é praticamente a mesma do regime militar. O Brasil ainda segue o Código Penal Militar de 1969. Os EUA e a Inglaterra, entre outros países democráticos, têm tribunais militares, mas que não julgam civis. Na Noruega, na Áustria, na Alemanha, entre outros, só há Justiça militar em época de guerra. Com o fim do regime autoritário, Chile, Uruguai e Argentina mudaram seus códigos penais militares. A Argentina está indo mais além e se prepara para extinguir a Justiça militar. Mas o Brasil está na contramão.
FOLHA – É ruim para o Brasil seguir um Código Penal Militar feito durante a ditadura?
ZAVERUCHA – Nos regimes autoritários, você alarga a definição de o que é crime militar. Nas democracias, diminui-se o escopo. Também nas democracias, eles não julgam civis, ao contrário do Brasil. Portanto, isso é um enclave autoritário politicamente aceito pela elite política. Por quê? Ainda convém aos civis manterem alianças com os militares.
FOLHA – O senhor cita outros erros que seriam nocivos à democracia.
ZAVERUCHA – Um erro grave é a Justiça militar fazer parte do Poder Judiciário. Nos EUA, por exemplo, faz parte do próprio Exército. No STM, os juízes militares brasileiros são antes militares, depois juízes. Via de regra, não são togados. A corte é muito mais uma extensão do quartel do que uma organização que procura fazer justiça. O curioso é que o STJ analisa recursos de militares estaduais, enquanto que os de militares federais [das Forças Armadas] são julgados pelo STM.
FOLHA – Que mudanças o senhor sugere?
ZAVERUCHA – O primeiro passo é mudar o Código Penal Militar. Não se explica que, numa “semidemocracia”, se tenha um código de 69, ápice do regime militar. Nenhuma democracia, que mereça esse nome, segue o padrão brasileiro.
FOLHA – Já houve alguma tentativa de mudança?
ZAVERUCHA – O governo Fernando Henrique tentou criar uma comissão para fazer mudanças [no Código Penal Militar], mas ela foi logo abortada. Desde então não se toca no assunto. Os militares têm força política muito grande.
FONTE: Folha de São Paulo
“Os militares têm força política muito grande”
Isto lembra os velhos tempos de Roma…
A Rede Globo está mostrando, todos os dias, no “Jornal Nacional”?
Se sim, a coisa muda.
Se não, esqueçam.
Existem leis para isso. Que não estão escritas, nem são confessáveis.
Em primeiro lugar, nos EUA as forças armadas e as empresas de armamento tem infinitamente mais força politica que as nossas no Brasil. Pra acomodar estas duas, o governo americano tem estrategistas(CIA) de carreira pra criar pelo mundo afora guerras idiotas e sem propósito. Quando termina uma eles ja tem preparado outra. Quando terminar a do Iraque eles ja estão preparando uma com o Irã ou com a coréia do Norte, e se não der certo eles ja estão com a Venezuela ou Bolivia na mira, quer dizer tem guerra aí pra nominimo um século inteiro. Se voces estudarem a constituição e o desenvolvimento americano, verão que a semelhança com a antiga Roma, não é mera coincidencia. Esta tatica de manter os generais ocupados e longe do centro politico, vem do antigo império romano.
Quanto a este senhor Jorge Zaverucha, acho que faltou um curso pra ele, o da sabedoria. Dizer que o Brasil se torna uma semidemocracia, por causa da justiça militar é no mínimo safadeza, ou ainda completa ignorancia sobre democracia.
O que este senhor chama de “democracia”, os EUA e Inglaterra, são dois dos mais terriveis países antidemocraticos e barbaros que se tem notícia. Nenhum país do mundo contemporanio causou tanto sofrimento ao seu próprio povo e a povos do mundo como estes dois, pelas guerras e pela imposição das suas leis. Nenhum país do mundo é tão protecionista quanto o é os EUA. Nenhum país do mundo deixou a coisa rolar desavergonhadamente a comando dos banqueiros e das empresas que os EUA, e isso durante mais de um século, prova esta que foi preciso que o governo americano no início do seculo vinte, tomasse pra si as dores dos pequenos donos de terra, porque a coisa ia estourar pra uma nova guerra civil, tamanha era a voracidade com que os mais ricos devoravam os mais pobres.
Uma democracia, não permite a pena de morte, então isso torna os EUA não só uma semidemocracia, mas tambem um povo barbaro. Não existe país do mundo com uma população carceraria maior que a dos EUA(conforme a ONU e eles mesmos). Não é nem mesmo um país capitalista, pois conforme Noam Chomsky, o maior protecionista do mundo empurra pra cima dos subdesenvolvidos e otarios esta bela historinha de capitalismo, mas eles mesmo não querem saber desta besteira, querem mesmo é enganar os troxas. Acho que este senhor deveria tomar umas lições com este fantastico americano chamado Noam Chomsky. Nem mesmo a imprensa escapa da ditadura americana, qualquer jornalista que falar mal da cupula do poder ou do presidente, ta com os dias contados no seu trabalha e pode crer que vai ser dificil ele encontrar emprego bom, talvez como garçon, mas aí tira o emprego dos brasileiros de terceira categoria.