Raposa/Serra do Sol: Demarcação contínua foi decidida pelo STF
Depois de um voto-vista de 120 páginas, que consumiu a manhã, a tarde e parte da noite de uma das mais longas sessões do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio ficou mais uma vez vencido. Não conseguiu mudar os votos dos seus colegas – com exceção do presidente Gilmar Mendes, que vai encerrar hoje, com o seu voto, o julgamento do polêmico caso – para que a ação contra a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), de Roraima, fosse acolhida. Nem que fossem declarados nulos o decreto e a portaria do Executivo e fixados “parâmetros para uma nova ação administrativa demarcatória”. Depois de um entrevero entre Marco Aurélio e o ministro-relator Ayres Britto – que não gostou dos adjetivos “lírico” e “romântico” usados pelo ministro vencido ao qualificar o voto do relator, proferido em agosto do ano passado – o ministro Celso de Mello engrossou a maioria. Nove dos 11 ministros do STF consolidaram a demarcação contínua da reserva, com as 18 ressalvas propostas pelo ministro Menezes Direito, na de 10 de dezembro último.
Às 20h30, o presidente do STF encerrou a sessão e marcou o capítulo final do julgamento para hoje à tarde, sem deixar de elogiar algumas colocações feitas pelo ministro Marco Aurélio, e afirmar que “o processo de demarcação de terras indígenas é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI”, dando a entender que as “ressalvas” já aprovadas poderão ser rediscutidas. Dentre essas condições, destacam-se as necessárias para: garantir a presença da União na área de 1,7 milhão de hectares do estado de Roraima, na instalação e manutenção de serviços públicos; na atuação, quando necessária, das Forças Armadas e da Polícia Federal, sobretudo na faixa fronteiriça com a Venezuela e a Guiana; e na preservação ambiental do Parque Nacional do Monte Roraima (6,7% da superfície da reserva).
Os índios terão o usufruto de toda a região para plantio, caça e pesca, com restrições referentes, principalmente, à exploração de recursos minerais e hídricos. Os não-índios que habitam, com suas famílias, os três municípios e vilas localizados na reserva podem lá continuar, conforme já previa o decreto demarcatório. Devem deixar a Raposa/Serra do Sol, segundo o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, apenas os seis arrozeiros que insistiam em permanecer na área demarcada. Os 19 mil índios da área indígena em causa representam 4,8% da população de Roraima.
O ministro Marco Aurélio pretendia que o julgamento voltasse à estaca zero, com os seguintes “parâmetros para uma nova ação administrativa demarcatória”: audição de todas as comunidades indígenas existentes na área, assim como de posseiros e titulares de títulos das terras envolvidas; novo levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição vigente; demarcação da nova área sem a abrangência da determinada em 2005, com a participação do estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, que não foram citados no início da ação popular.
Para o ministro dissidente, há um conflito federativo, já que a área da Raposa/Serra do Sol representa 7,79% da superfície de Roraima, cujo Estado não foi formalmente citado no curso da ação, nem os três municípios há muito existentes na área. Cobrou também a citação, como réus na ação contra a demarcação contínua, do presidente da República e do ministro da Justiça, responsáveis pelo decreto e pela portaria de demarcação, além da “audição do Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira”. Ou seja, os atos administrativos teriam “vícios formais insanáveis” e, além disso, não se levou em conta a existência de fazendeiros na região “detentores de títulos de propriedade de terras cadastradas pelo Incra, registrados em cartório”.
FONTE: JB Online
Ficou decidido que somente os índios e os que já habitavam a reservas, poderiam ficar na RAPOSA DO SOL.
Então, falta só largar o c@%*te nas ONGs estrangeiras que estão nas reservas somente para roubar as nossas riquesas.
“Pau neles”.
Jacubão
Deve haver nas entrelinhas da sentença alguma autorização pras ONGs continuarem a prestar seus “relevantes serviços” na região.
Então lascou tudo…putz…
Marquem os nomes destes que estão entregando o país, marquem os nomes.
Cara to tapado de nojo!
Basta agora as supostas ONGS convencer os indios a pedir a independencia.
Manobra classica de “dividir para conquistar”
Quem apoie isso não falta, começando pela comissão de povos indigenas da ONU que já apoia isso.
Obrigando o Brasil a enviar uma força militar a região, dando motivos para uma invasão de forças estrangeiras para evitar um “massacre dos indios”.
Que possivelmente criaria uma zona de esclusão , de varios quilometros e por ai vai.
Nós somos uns otários mesmo.
Creio que não, João-Curitiba.
A demarcação das terras indígenas e o caso das ONGs são legislações diferentes.
As ONGs, nacionais ou estrangeiras, estão sendo recadastradas, estão sob uma nova legislação e sob um novo tipo de fiscalização e controle por parte do Estado Brasileiro.
Li outro dia nos jornais, que das não sei quantas ONGs da região, apenas uma pequena parte conseguiu se recadastrar e se legalizar novamente, ou seja, apenas uma pequena parte conseguiu passar pelo crivo da nova legislação e fiscalização. As demais foram fechadas e/ou expulsas do país.
E esse recadastramento ainda está em curso, ainda está sendo feito pelo EB, MD e pelo Estado brasileiro (pra se ver a quantidade de ONGs “esquisitas” que se tinha e se tem na região…tem mais ONGs na Amazônia que formigas…hehehe).
Mas, fora isso, precisamos também prestar mais atenção nas empresas, principalmente as farmacêuticas e as químicas, que já se instalaram na região. Mais perigoso, do ponto de vista econômico (patentes), que as ONGs são essas empresas estrangeiras…até porque, elas compram grandes áreas da Amazônia e disputam patentes com o Brasil (de forma não muito honesta, na maioria das vezes). Teve uma indústria química alemã que queria patentear o assaí..vê se pode? O governo agiu rápido e impediu esta barbaridade…mas precisamos ficar de olho nesses caras.
Mas, apesar do recadastramento, isso não quer dizer que não tenha mais a possibilidade de se ter crimes na região, praticados por ONGs ou por quem quer que seja. Claro que sim.
Penso que as FAs brasileiras e a PF precisam ficar atentas e, se possível, mais atentas que antes. E a PF e o MP precisam ficar atentos e muito atentos com as empresas (clandestinas ou não, estrangeiras ou não) que atuam na região. Enfim, precisamos ficar atentos a tudo.
abração
Hornet
Cara parece que tu não mora no Brasil.
Para ficar mais atento são necesarias mais verbas, coisa que as forças armadas só veem diminuir nunca aumentar.
para mim essa demarcação só tornou as coisas ainda mais dificeis.
voce ja entrou em uma reserva indigena no Brasil? não? nem eu…
… mas qualquer gringo entra facil.
Quem manda ser puxa-saco de gringo.
Caro Hornet
Eu quis simplificar. Meu medo é que as ONGs continuem a agir por lá, com a autorização dos índios. Pela legislação que criou as reservas, além dos índios, das FAs e outras autoridades, quem mais pode entrar nas reservas? Eu não conheço o texto da lei.
Mas sei que os índios vendem ilegalmente madeira, animais silvestres e outros produtos naturais da região. Ou como será que eles possuem aviões, caminhonetes, carros, etc…? Doação da Funai?
Abraços
Torres, mais verbas? Mas o país não é o 12º que mais gasta em Defesa? Como você pode ver, o buraco é mais embaixo e teorias simplistas não ajudam em nada. Eu vejo cada crítica como uma afronta às nossas FFAA, um discurso viralatista de “é brasileiro, então não presta”. Me desculpem a franqueza. Porque não debater como será o controle dessas áreas?
amigo João-Curitiba,
agora entendi seu ponto de vista. É, isso é preocupante mesmo e concordo com sua avaliação.
Sabemos que o que tem de madereiras ilegais por lá também é uma festa…e os índios (ou povos ribeirinhos) só vendem por que tem quem compra, né? E quanto ao tráfico de animais é a mesma coisa.
Na verdade, a questão das ONGs simplificaram um debate maior: quem atua de forma ilegal na Amazônia? Como se dá o desmatamento, a queimada da floresta, o tráfico de animais e de plantas? Enfim…o problema é do tamanho da Amazônia.
Infelizmente, acho que o problema das ONGs é apenas um dos problemas. Talvez nem seja o mais grave de todos, embora seja preocupante também.
Já sobre o texto da demarcação aprovada hoje, eu também desconheço…se alguém souber de mais detalhes…
abração
Amigos ATENÇÃO !!!
Chávez tenta Derrubar Raul Castro :
defesanet.com.br/al1/cu_raul_chavez.htm
Vcs sabiam disso ?
Se aqui em Mato Grosso, mais precisamente em Barra do Bugres os indio já vendem toneladas de peixes na piracema, e as autoridades nada fazem, imagina ai nesses lugares onde “judas perdeu as bota” o que eles não vendem.
Imaginem a BIOPIRATARIA que rola por lá.
Só umas observções: se não tô enganado, o açai foi patenteado pelos japoneses, e os alemães pretendiam patentiar a rapadura, e acho que as mesmas foram anuladas; e prá quem conhece a amazônia, sabe que o conhecimento ou a aplicação de leis, são coisas abstratas, o estado não se mostra presente na maior parte da região, tenham certeza, lá a expressão “Terra de Marlboro – onde os homens fazem a lei” é real, e não vai mudar tão cedo, assim que a região que engloba essa reserva sair da mídia, deve cair na vala comum, como as demais reservas. Brasília e outras capitais, quase não fazem parte do mesmo pais, infelizmente formam a Belíndia. Uma pena, mas é a realidade.
Noel,
sobre o açai, acho que é por aí mesmo…eram japoneses…
e a rapadura era com os alemães…
tinha não sei que país que queria patentear algo bem brasileiro também, mas não lembro o quê exatamente…a feijoada, o doce de leite, sei lá…era uma coisa assim…
Mas nem os japoneses e nem os alemães conseguiram…não tem como…vai patentear uma fruta, de que jeito? Alegando ser o “inventor” da árvore!!!! É o fim…
mas bem lembrado. Era isso mesmo.
abraços
Hornet,
nao será o Cupuaçu? É o que consigo lembrar agora, mas, os japoneses perderam.
abraços,
Só pra concluir: é claro que patentear a rapadura, o açai, a Porta-bandeira da Mangueira e coisas assim, entra na parte “folclórica” do assunto…na parte pitoresca..para não dizer, ridícula.
No entanto, no que se refere às industrias farmacêuticas e químicas do mundo, que praticam descaradamente a biopirataria, o assunto não fica tão divertido.
E o mais triste é que isso não está ocorrendo apenas na região amazônica, mas em todos os ecossistemas do Brasil…incluindo a mata-atlântica…ou o que sobrou dela.
abraços
Dalton,
pois é, pode até ser o Cupuaçu…mas não me lembro mesmo. Faz tempo que eu vi essa reportagem na TV…
Mas como eu disse acima, essas coisas ganham a mídia devido ao “ar pitoresco”: japoneses querem patentear o reco-reco, americanos querem patentear o rebolado da mulata, alemães querem patentear a caipirinha…e coisas assim, um tanto quanto ridículas.
O problema não está aí, o problema está na “guerra-de-patentes” que ocorre todos os dias e que a mídia (brasileira e mundial) nem se liga…ou finge que não vê (vai saber).
Tenho amigos biólogos, químicos, ecólogos e agrônomos na universidade, que desenvolvem pesquisas sérias, pesquisas científicas mesmo, com verbas federais e tudo isso, tanto na região da Amazônia, como também na Mata-Atlântica (região do RJ). Estou cansado de ouvir eles contarem histórias de que várias enzimas, ácidos ou coisa do tipo (não entendo muito deste assunto, minha praia de pesquisa é outra), já foram patenteadas por estrangeiros, agindo de forma ilegal no país.
Os caras entram aqui ilegalmente, pegam (roubam!) amostras, levam para os laboratórios dos EUA, Japão e Europa…e pedem a patente internacional.
É difícil combater isso, e este é um problema grave (está ligado ao problema das ONGs, mas não se limita a isso…é muito mais amplo).
E neste caso, não será apenas com a PF, ou mesmo com o EB, que resolveremos a questão. Precisa ser um conjunto de medidas, pra tentar, ao menos, minimizar a biopirataria…já que acabar com ela totalmente creio ser impossível.
Enfim…
abração
Ah! às vezes esses caras entram legalmente no país…mas roubam do mesmo jeito…enviam de algum modo as amostras para os laboratórios estrangeiros e ficamos no prejuízo do mesmo modo…
enfim…problema grave este aí.
abraços
Quem sai perdendo essa batalha são os Brasileiros. Porque na minha opinião Índio não é brasileiro, é estorvo.
Quanto aos agricultores, que geram renda e impostos e acima de tudo, batalharam anos para colocar as coisas do geito que estão, fica minha admiração.
Quanto aos índios, espero tudo de ruim e que um dia sejam expulsos de lá pelos estrangeiros para, na hora de pedir abrigo ao brasil dos brasileiros, eu possa estar lá para dar um CHUTE no traseiro deles e dizer… Não há vagas.
Perde o Brasil com a decisão. Perdem os brasileiros do verde e amarelo.
Ganham os brasileiros do vermelho, aqueles das passeatas, dos mulas da vida, do desgoverno, e de tudo de ruim que existe hoje no país.
Como eu sempre digo. Viva o Brasil. E os Brasileiros.
caro GustavoB
Jamais fiz critica alguma as FA brasileiras e nunca mencionei que tudo que é brasileiro é ruim.
Sim o Brasil ta 12 colocado em gastos militares, baseado numa pesquisa no minimo pouco credivel feito por “los ermanos”.
mesmo que isso fosse verdade saiba que o tal gasto militar brasileiro é resultado de folha de pagamentos e pensoes absurdas não em equipamentos e armas.
Já morei em Uruguaiana fronteira com Argentina sei o que to falando quando digo que as FAs precisam de mais verbas.
Caros
Todo brasileiro sensato compartilha o mesmo temor de vocês em relação à Amazônia. Contudo, apesar de todos os pesares do julgamento do STF pela demarcação contínua, foram tantas as ressalvas que de certa forma esvazia a demarcação contínua. Vejamos:
(desculpem a prolixidade)
“1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica, sempre que houver, (…) relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 – O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 – O usufruto dos índios não abrange a pesquisa das riquezas naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
>>>> 5 – O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai. >>>> É o livre trânsito das Forças Armadas e o resguardo das fronteiras;
>>>>> 6 – A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
(…)
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança (de pedágios) de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
>>> 14 – É vedado negócio jurídico relacionado a terras indígenas, assim como qualquer ato que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos indígenas;”
Concordam?
Al Car,
As ressalvas são simplesmente tinta sobre papel, podendo ser desrespeitadas a qualquer momento. Não esqueça que isso já é a regra no Brasil. Mas a retirada dos fazendeiros, e de todos os que não estão de acordo com a demarcação(O Instituto Chico Mendes pode condenar qualquer um à miséria e o obrigar a emigrar), é um fato consumado.
O Brasil perdeu e as futuras gerações não nos perdoarão.
Na minha opinião os índios são brasileiros, tão brasileiros quanto quaisquer outros…quem estorva certamente são outros…
abraços a todos
E quem quiser discutir com a minha colocação acima, eu sugiro que primeiro vá discutir com o Gal Heleno.
“General Heleno – Os índios da região devem ter a melhor perspectiva de vida possível. Até porque são brasileiros índios; 80% do efetivo do Exército na Amazônia tem origem indígena. Temos batalhões inteiros formados por índios. O V Batalhão de Infantaria da Selva tem 23 etnias e ali, fora oficiais e sargentos, todos são índios.”
abraços a todos
Quero fazer uma ressalva que existem outros 35 processos parecidos no Brasil .
Com essa decisão o STF criou uma coisa Chamada Jurisprudencia sendo que todos os processos parecidos devem ter a mesma sentença do caso da Raposa/ Serra do Sol.
Acabamos de perder território nacional sem tomar um único tiro. Sensacional.
Como pode, num país como o nosso o cidadão ainda chamar os índios de “estorvo”??? Lamentável.