Proposta dá vantagens para a indústria de defesa nacional
SÃO PAULO – A proposta de projeto de lei complementar que prevê vantagens competitivas e isenção tributária para empresas privadas na área de defesa está na Casa Civil. Depois de quatro anos em elaboração e dos pareceres dos Ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, da Defesa, do Planejamento, e da Fazenda, o texto chega à etapa final antes de ser enviado ao Congresso. Previsto no Plano Estratégico de Defesa Nacional, o regime fiscal diferenciado faz parte também da pauta do setor.
“A proposta visa, basicamente, colocar as indústrias nacionais em pé de igualdade com as indústrias estrangeiras”, diz Jairo Cândido, diretor do Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo Cândido, o setor privado espera que o projeto crie uma série de paradigmas, inclusive, facilitando a tramitação da Estratégia Nacional da Defesa. “O projeto é o começo de um ordenamento jurídico básico para a indústria nacional de defesa e sem dúvida é muito importante”, afirma.
A proposta que a Casa Civil analisa, segundo o diretor da Comdefesa, faz com que a produção de material de defesa no País fique com a mesma carga tributária que os produtos importados. “Quer dizer: eles passam a não ter carga fiscal”, explica. Cândido diz que o projeto tem outras vantagens, como a de definir o que é a indústria estratégica de defesa e o que é um produto estratégico de defesa. A proposta também estabelece que as compras em outros países deverão acontecer por meio de indústria nacional, visando a transferência de tecnologia. Segundo o diretor, o texto disciplina o relacionamento de aquisição de produtos e, portanto, cria uma outra relação entre Forças Armadas e indústrias.
Os pilares da proposta já haviam sido anunciados pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, um dos responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico de Defesa Nacional. Entre eles estão: um regime jurídico e tributário próprios para as empresas privadas do setor; a parte estatal da indústria de Defesa deverá operar no teto tecnológico; a pesquisa e produção deverão ter vínculo próximo; a promoção de parceria com outros países em material tecnológico; a política de compras do Estado deverá ser coordenada pelo Ministério da Defesa.
No caso de um regime tributário especial para o setor, um dos argumentos correntes é a de que o governo brasileiro detém o monopólio da compra dos produtos. “Nosso cliente é o governo, portanto tributar a defesa é tributar ele mesmo. E não tributamos quando compra do exterior, portanto esse é um projeto de lei que cria uma isonomia. Não é desonerar a indústria nacional, é criar a mesma regra que já é usada para comprar do exterior”, afirma Cândido.
Algumas vantagens fiscais foram conquistadas por meio da Medida Provisória 451. A MP permitiu a suspensão do pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das contribuições para PIS/Pasep e da Cofins-Importação incidentes na importação e na comercialização no mercado interno sobre a industrialização de bens e material de emprego militar.
Em outro artigo, a MP prevê a suspensão do pagamento do IPI, das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins e da contribuições para PIS/Pasep importação e da Cofins-importação incidentes na aquisição no mercado interno ou na importação sobre industrialização de aeronaves, veículos espaciais, demais veículos aéreos, aparelhos de treinamento de voo em terra, bem como peças e motores de avião.
Um outro pleito do setor da indústria de defesa está ligado ao Orçamento do Ministério da Defesa. Investimentos na área, segundo Cândido, são de programação de longo prazo, portanto o recurso destinado a área deve ser de longo prazo. Os empresários cobram um meio de proteger os recursos contra os riscos dos contingenciamentos orçamentários. “Como você vai tocar um programa de 20 anos, se no quarto ano vai faltar dinheiro?”, destaca.
No quesito crise, Cândido avalia que a turbulência econômica não pode passar pela indústria nacional de defesa. “Nesse aspecto não há porque falar em crise até porque os recursos não são orçamentários, são recursos de financiamento. E assim já é o recurso usado no helicóptero EC-725, assim será o do submarino nuclear, ou seja, 100% de recurso estrangeiro a uma taxa muito mais inteligente do que as taxas nacionais”, explica. “Todos os programas de defesa são programas de longo prazo. Estamos falando de prazos de 10, 15 ou 20 anos”, completa o diretor.
FONTE: DCI
Acho lindo essa coisa de tranferencia de tecnologia, só que a embraer mesmo, nao produziu nada melhor que o AMX, fez oque com a tranferencia de tecnologia, so avião civil? vcs ainda acham que vamos produzir algo? olha na verdade e vamos levar um avida pra produzir algo que quando pronto ta defazado e caro, só isso…
Esse projeto de lei é ótimo para o país,agora estamos no caminho certo,todo material comprado tem de ter a participação da indústria nacional,eu acho que a Embraer deveria criar outra empresa só para tecnologia militar,dividir as funções,aviação civíl e militar fica complicado.um abraço.
A transferência de tecnólogia só tera valor se a empresa que a receber colocar o aprendizado em prática, esse não foi o caso da nossa gloriosa Embraer vide o caça AMX, qual foi o aproveitamento para a FAB dessa união da Embraer com Aermacchi e Aeritalia???
Quem sabe se dessa vez os novos dirigentes da Embraer possam pensar um pouco mais no Brasil.
Sds. Carlos
No meu modo de ver este é um dos pontos chaves do END. A direção que o END aponta é para uma retomada (ou um incremento) de nossa indústria militar. O caminho está certíssimo e fico muito contente com isso.
Agora é só o Congresso aprovar…e espero que os molengas de lá (do Congresso) não demorem muito para fazer isso. Ou melhor, não enrolem muito para fazer isso.
abraços a todos
Enquanto isto, lá do outro lado do mundo….. Malásia terá mais Astros II Segundo a Janes, prestigiada publicação especializada em defesa, a Malásia receberá uma encomenda adicional de 18 lançadores Astros II, produzidos pela brasileira Avibras, em setembro, citando informações dadas pelo comandante do Exército da Malásia, General Tan Sri Muhammad Ismail Jamaluddin. O Exército da Malásia já opera 18 Astros II, adquiridos em 2002. Os lançadores adicionais foram adquiridos em 2007, e a entrega de munição e alguns dos veículos já começou, detalhou a publicação inglesa. A previsão é que esse segundo regimento de Astros esteja operacional até 2010.… Read more »
Nosso material militar sempre foi defasado. Então esta historia de não produzir no Brasil e comprar no estrangeiro que sai mais barato é Balela. Vamos produzir o que podemos e como podemos, gerando empregos e tecnologia nacional(com ajuda estrangeira – por que não?). Comprar material de ponta realmennte não temos $$$$ – tirar dinheiro das classes que vivem do “Estado” é acreditar em Papai Noel. Vão é acabar tirando $$$ da saude, educação, etc. Nos nunca vamos ter condições de vencer um conflito com uma grande potencia e contra nossos visinhos perifericos, tirando o Chile e os aviões da Venezuela,… Read more »
Carlos Augusto em 13 mar, 2009 às 16:09 — “A transferência de tecnólogia só tera valor se a empresa que a receber colocar o aprendizado em prática, esse não foi o caso da nossa gloriosa Embraer vide o caça AMX, qual foi o aproveitamento para a FAB dessa união da Embraer com Aermacchi e Aeritalia???” De onde veio o conhecimento sobre aerodinâmica transônica, CFD e CATIA para o desenvolvimento do E-99? E sobre os conceitos de modularidade e integração de aviônica, que viraram requisitos de todos os projetos, civis e militares da EMBRAER após o AMX? E sobre a construção… Read more »
Nada muda, somente querem as benesses, fabricar algo que presta, faz tempo que não.
A nossa história mostra quea falta de recursos financeiros perene e de longo prazo provocou sempre, receio do capital privado de investir na área de material e equipamento de defesa. Tudo indica quew a correção será conseguida. Outro ponto importante seria o estabelecimento pelo Brasil, o quanto antes,do forum de normatização de materiais e equipamentos de emprego militar, utilizando-se para isso, a experiência acumulada pela ABNT e INMETRO. Esse forum seria em conjunto com os países da América Latina e da África e seria uma forma de transferência de tecnologia da Gestão de Organizações Militares bem como o fortalecimento do… Read more »