Especialistas criticam a END

Dos R$ 48.044 milhões (incluindo créditos suplementares) autorizados no orçamento do Ministério da Defesa até 31/12/2008, foram empenhados R$ 44.841 milhões e efetivamente gastos R$ 40.713 milhões (84,74% do total autorizado). Foi o menor percentual executado do orçamento daquela pasta nos últimos anos. Tal percentual foi de 87,90% em 2005, de 89,80% em 2006 e de 90,54% em 2007.

No Orçamento da União para 2009, a dotação de recursos originalmente autorizada para o Ministério da Defesa era de R$ 50,2 bilhões. À Marinha do Brasil estavam destinados R$ 2,627 bilhões, ao Exército Brasileiro, R$ 2,785 bilhões, e à Força Aérea Brasileira, R$ 4,515 bilhões, para despesas discricionárias.

Entretanto, no dia 27/1/2009, o governo anunciou o bloqueio de R$ 37,2 bilhões (25% do total) dos recursos para custeio e investimento no orçamento deste ano. O Ministério da Defesa, que contava com R$ 11,05 bilhões, passou a dispor de apenas R$ 4,484 bilhões (redução de 59,5% dos recursos).

A crise econômica mundial pode reforçar a tendência (já observada no final de 2008) de reversão no modesto aumento dos gastos com a defesa no Brasil, verificado entre 2005 e 2007. Tal perspectiva indica dificuldades para a realização de investimentos na área.

A modernização das Forças Armadas e a reorganização do Ministério da Defesa e da indústria de material de emprego militar estão previstas na Estratégia Nacional de Defesa (END). Se a recuperação da economia não for rápida, porém, este documento corre sério risco de tornar-se um “protocolo de intenções” inócuo.

Aprovado pelo Decreto 6.703, de 18/12/2008, o extenso documento é precedido de uma exposição de motivos, assinada pelos ministros da Defesa e de Assuntos Estratégicos, e divide-se em duas partes: Formulação Sistemática e Medidas de Implementação.

Pela quantidade de idéias que contém, a END é difícil de ser avaliada num só artigo. Desde a década de 20 do século passado, quando foram contratadas a Missão Militar francesa e a Missão Naval norte-americana, não se propunha algo tão ambicioso no Brasil. Por tratar-se de uma estratégia, e não de uma política, é um documento de planejamento militar que deveria resultar de um trabalho de estado-maior. Entretanto, sua elaboração não foi coordenada pelo Ministério da Defesa, mas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Talvez por isso, emprega apenas parcialmente o jargão militar tradicional.

Por não ser sigilosa, a nova estratégia está vulnerável a todo tipo de críticas. Tais críticas poderiam vir de grupos de extrema-esquerda, organizações pacifistas, setores da mídia ou grupos ligados ao sistema financeiro. A linguagem “politicamente correta” do documento sugere que este foi “suavizado”, para não ofender a setores mais sensíveis da opinião pública.

A nova END se propõe a mudar os paradigmas da defesa nacional no Brasil, dando origem a um novo modelo de Forças Armadas, o qual daria prioridade às operações conjuntas ou combinadas. Entretanto, deve-se evitar o excesso de centralização que a criação de um estado-maior geral do tipo prussiano poderia representar.

A proposta de ampliação da abrangência do serviço militar é outro aspecto a analisar. A seleção dos melhores conscritos ou voluntários para o serviço ativo nas Forças Armadas é conveniente. Contudo, devem ser tomados certos cuidados, a fim de evitar que, no futuro, ocorram problemas de disciplina causados pela desmotivação de recrutas incorporados contra a sua vontade.

Também foi proposta a criação de um serviço civil obrigatório, para os dispensados do serviço militar. Medidas desse tipo são válidas, em tempo de guerra ou de emergência nacional. Em época normal de paz, porém, são de difícil implementação e podem ser alvo de fortes críticas.

Num futuro não muito distante, a Marinha do Brasil talvez venha a ter uma segunda esquadra, sediada no litoral Norte/Nordeste do país. Esta nova esquadra poderia dar prioridade à tarefa de negação do uso do mar. Entretanto, não se deve esquecer que o Brasil necessita de um poder naval balanceado e polivalente, com capacidade oceânica.

Deve ser construída uma nova base naval nas proximidades da foz do Amazonas. A Baía de São Marcos, no Maranhão, é apontada por alguns especialistas como o local mais conveniente. Na região de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o acordo Brasil-França, assinado em 23/12/2008, prevê a instalação de um estaleiro construtor e de uma base para submarinos com propulsão nuclear.

O Exército Brasileiro deve dar prioridade à capacidade expedicionária de pronto emprego, em lugar da presença territorial. Isso tornaria necessário concentrar as forças, atualmente dispersas por todo o território nacional, na região central do país. Também deve ser priorizado o fortalecimento da defesa antiaérea, atualmente reduzida.

A Força Aérea Brasileira deve concentrar suas unidades de transporte aéreo, de modo a apoiar, com maior facilidade, o deslocamento de forças expedicionárias do Exército. A primeira linha da aviação de caça, constituída por três tipos de aeronave, deve ser gradualmente reequipada com um só tipo. Veículos aéreos não-tripulados e satélites de emprego militar também podem ser desenvolvidos.

A ciência e a tecnologia devem ser priorizadas, com destaque para os setores espacial, nuclear e de informática. A indústria nacional de defesa deve ser fortalecida, a fim de garantir a autonomia estratégica do Brasil na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de equipamentos para as Forças Armadas. Os níveis de capacitação logística e de mobilização devem ser incrementados.

Embora tal meta não tenha sido incluída na END, seria perfeitamente razoável se, para disponibilizar os recursos necessários à modernização das Forças Armadas brasileiras, o orçamento anual de defesa fosse aumentado para aproximadamente 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, este percentual está em torno de 1,5%.

A defesa nacional, assim como as relações exteriores, deve ser vista como uma política de Estado, e não de governo. As discussões em torno do tema não podem ser influenciadas por diferenças de opinião relacionadas com a disputa pelo poder no âmbito interno. Os legítimos interesses nacionais devem ficar acima dos interesses eleitorais e partidários.

Autores: Eduardo Italo Pesce/Iberê Mariano da Silva