Preso capitão que denunciou transferência de militares
O capitão Luis Fernando Ribeiro de Sousa, que em entrevista à Folha em dezembro denunciou manobra do Exército de transferir militares que concorreram nas eleições municipais, foi detido pelo comando da unidade em que trabalha, em General Câmara (RS).
Segundo o advogado de Sousa, Vilmar Quizzeppi, a defesa não teve acesso às razões da detenção, publicadas em um boletim reservado. Desde a entrevista, em 28 de dezembro, o capitão havia sido vítima de quatro procedimentos de punição disciplinar.
Sousa participa de um movimento que pretende eleger representantes que ajudem a tornar as Forças Armadas “mais democráticas”. Entre as demandas, estão mudanças no regimento disciplinar, para que sejam compatíveis com a Constituição de 1988.
Quizzeppi disse ontem que vai entrar com pedido de habeas corpus, dificultado, segundo ele, pela falta da nota de punição e do boletim em que ela foi publicada -não informados pelo Exército à defesa, segundo o advogado. Ele afirmou que seu cliente foi informado verbalmente que a punição tem a duração de 15 dias.
Transferências
O advogado, que atua em defesa de diversos militares, afirmou que é comum o Exército não cumprir a norma de entregar a nota de punição. “É uma ação intencional, que dificulta muito a defesa”, disse.
Quizzeppi representa parte dos militares transferidos depois de terem concorrido a cargos eletivos em outubro. Ele diz que já conseguiu reverter uma das transferências depois de entrar com ação na Justiça.
Transferido para Lages (SC) depois de concorrer a vereador em União da Vitória (PR), o sargento Haroldo Alves de Lima espera há 40 dias por um recurso para permanecer na cidade. Mais do que se manter perto dos votos, ele alega estar no último ano do curso de direito.
O procurador militar aposentado João Rodrigues Arruda, autor do livro “O Uso Político das Forças Armadas” e coordenador do Centro de Estudos de Direito Militar, afirma que é um direito dos militares questionar detenções e transferências. Ele confirma que há uma ausência do direito de defesa na disciplina militar. “As autoridades [militares] têm inabilidade em tratar do assunto”.
Arruda acha que entrevistas com ataques à corporação não são uma boa forma de mudar as Forças Armadas. “Causam uma reação contrária muito forte”.
Mesmo assim, o procurador não concorda com o argumento de que militares optam pela carreira sabendo das restrições disciplinares. “O fato de a pessoa saber que vai levar chibatada não legitima a chibata”, diz.
Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, o Estatuto dos Militares (lei de 1980) estabelece o que é considerado transgressão disciplinar por parte de integrantes da ativa. Entre elas estão se manifestar, sem autorização, sobre assuntos político-partidários, provocar discussão na imprensa sobre temas políticos ou militares e publicação de fatos militares que causem desprestígio às Forças Armadas.
“Ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional”, diz nota do Exército, afirmando ainda que age com “impessoalidade” e segue “rigorosamente os instrumentos legais”.
Regras são detalhadas nos EUA
Nos EUA, diretrizes detalhadas do Departamento de Defesa dos EUA definem a participação de militares da ativa nas vidas pública e política. Sem autorização, não podem concorrer a cargos eletivos nem aceitar indicações a cargos públicos. As proibições incluem falar em comícios, defender ou atacar candidatos na mídia e até pôr banners em suas casas ou carros. Há limitações até para militares da reserva.
FONTE: Folha de São Paulo
Por exemplo, aos magistrados não é pemitida qualquer tipo de atividade político partidária. Não podem, por exemplo, falar em um comício. Ninguém acha isso estranho.
Por que os magistrados não podem participar politicamente? Pois não podem afiliar-se a um conjunto de idéias a que estariam obrigados a seguir.
Por que militares não podem ter participação política? Pois juraram defender o país e a constituição e não podem afiliar-se a um grupo político com o qual estariam comprometidos.
O Brasil já passou por uns vinte golpes e contra-golpes de estado, todos com participação militar. Alguém ainda quer discutir porque os militares não podem ter participação política?
Os quartéis estão calmos desde o contra-golpe de 77, graças ao Golbery e ao Geisel, verdadeiros arquitetos da redemocratização. O Exército antes era mais partido e força policial do que força armada.
Não creio que a democracia brasileira esteja suficientemente madura para permitir a participção política dos militares. Talvez um dia.
Se o capitão quer ser político, é muito simples, é só pedir baixa.
Militares são pagos para manterem a defesa de nossa pátria, não para se meterem em picuinhas político partidárias. Se assim o desejarem que abandonem a vida da caserna.
Não sei porque o Folha faz questão de colocar que “nos EUA…”.
E daí que lá é assim ou assado?
Não sou do tipo “antiamericanozinho” (embora eu questione sim muita coisa), mas, acho ridículo qdo. muitos de nós, cidadãos comuns, reclamamos da influência dos EUA; qdo. nós mesmos somos responsáveis por isso.
Tenho certeza de que mtos. leitores do Folha leram e acharam bonito ainda.
É exemplo de um outro país, ótimo. É válido. Podemos aprender com ele. Mas, por que sempre os EUA? Em qqer. assunto é isso. Saúde, trânsito, número de qqer. coisa, estatística de não sei o quê. Podem notar. Por que não citar um dos países vizinhos, por exemplo?
Sei que o comentário não tem muito a ver com o post, mas, foi o que me chamou a atenção.
Abraços!
Pelo visto no EUA é mais rígido do que aqui, tem até restrições para quem estar na reserva!! Coisa que aqui não tem.
Acho extremamente interessante a participação de militares da ativa na atividade política partidária, são pessoas que possuem uma sólida formação baseada na disciplina, ética e outras condicionantes que não se vêem muito facilmente nos nossos políticos.
Evidentemente que isto poderia ser feito com regras, algum tipo de código, um possível licenciamento, etc. Mas acho que seria interessante ver a atuação dos membros das forças armadas neste setor.
Li o artigo do capitão Luís Fernando R. de Sousa (http://www.defesanet.com.br/eb1/capitanismo.htm) e em minha opinião achei bastante interessante e sensato seus pontos de vista.
Um abraço a todos.
Uma perguntinha, e quem disse que as Forças Armadas são instituições democráticas?
Ali se segue a hierarquia e as regras, o capitão, até pela sua posição sabia das regras, no meu entender ele estava querendo “confete” pois sabia que ia dar em punição, ai a imprensa leiga ia apoiá-lo, não por querer ajudar, mas por querer vender jornal.
Abração
Não vejo nenhum problema na questão de um militar, qualquer militar, querer ser candidato a alguma coisa. Um dos motivos da penúria em que nossas FFAA se encontram hoje (falta de recursos, salários baixos, etc.) se deve justamente à falta de representatividade política das forças nas diversas esferas existentes. Sem vontade política não se consegue nada além do que temos aí.
Agora, o que o Capitão em questão quer? Uma das suas reivindicações é adequar a legislação disciplinar dos militares à constituição. Em suma, o dito quer banir, por exemplo, a prisão por indisciplina. Bem, não sou especialista em direito, mas, se a prisão disciplinar é inconstitucional, então que se mude a constituição. Por que digo isso, que a muitos pode parecer uma maluquice ? Respondo com uma indagação: Me digam qual país, nesse nosso mundinho, que tenha banido a prisão disciplinar nas suas leis.
Concordo totalmente com o AMX em 23 jan, 2009 às 12:10.
Este é um dos exemplos que mostram porque, entre outros fatores, nossas forças armadas são atrasadas. Não são somente armas que demonstram a qualidade de uma força. E as instituições governamentais devem refletir o que a sua constituição determina. Isto é característica de democracia e não de regime de exceção. Criar uma regra paralela é um absurdo. Cria privilégios.
E a reportagem deveria mostrar também, já que falou dos EUA, qual a regra em outros países para situações semelhantes. Parece que só existe esse país como parâmetro de comparação no mundo!!! E mesmo nos EUA me parece, pelo que se observa, somente oficiais superiores aparecem, ou são autorizados, a participarem de disputas por cargos públicos. Se alguém tiver informações mais detalhadas eu agradeceria.
Valeu Roberto.
Esse foi um dos pontos que eu quis comentar. Já que o jornal falou dos EUA, por que não falou, por exemplo, no México, Argentina, África do Sul… enfim, países que tenham semelhanças com o nosso (histórica, geográfica, econômica e por aí vai).
Abraços.
Caro Cinquini, aproveitando seu post, nunca na historia da humanidade existiu um exercito democrático, nem mesmo o exercito de Deus (Judeu – como se intitulavam), acredito que tanto a Folha de São Paulo, como alguns militares ligados a certo partido tem grande interesse em denegrir a imagem da instituição junto a opinião popular. Sabemos hoje que as FAs detem um grande respeito por parte da população. Lamentável a forma que militares ajudem politicos a denegrir a imagem de uma das poucas instituições brasileiras que ainda cumprem com o seu dever constitucional. Verdade que as FAs devem evoluir, aperfeiçoar, mas, isso será feito melhorando a qualidade dos nossos oficiais e sargentos, com cursos aqui dentro e fora do país e lógico soldos.
Ola! o problema é que alguns entram nas forças armadas para serem militares e depois querem ser funcionarios publicos. servi as forças por 5 anos e nunca reclamei de alguma eventual punição disciplinar! agora vem habeas corpus para militares, coisas de brasil. o bom mesmo era as nossas forças participarem de missoes da ONU em lugares onde ouvesse conflito de verdade pra vê se morrendo alguns os demais endendam que militares são soldados e não funcionarios ou será que eles acham que em uma situação real o inimigo iria ter peninha e servir leite com biscoito. viva os FUZILEIROS! viva a MARINHA!
Aos mal informados, os militares das Forças Armadas do Brasil têm direito de candidatarem-se a cargos públicos, sejam da ativa ou da reserva, mas os da ativa precisam fazer um requerimento informando sobre sua candidatura para que esse seja afastado (licenciado) durante a campanha (de 3 a 6 meses), caso o militar seja eleito ele pode optar por reserva proporcional, desde que ele já possua mais de 10 anos de serviço, caso ele não seja eleito, retorna a carreira “normalmente”, isso é regulamentado em lei específica militar.
A denuncia feita pelo Capitão é justamente em relação aos que deveriam voltar normalmente a carreira, o que não ocorre. Esses, ao retornarem ao serviço são vítimas de perseguição por parte de seus superiores, sendo em alguns casos transferidos de sua região por capricho de comandentes babacas que se sentem ameaçados.
O militar, antes de o ser, é brasileiro, cidadão, portanto, tem os mesmos direitos de qualquer outro cidadão. Se quer tentar ser político, que seja, se quer ser pastor de igreja, que seja, se quer ser pai de santo, que seja, o que não pode haver é perseguição a estes por parte do escalão superior.
Militar é gente!
Antes de escreverem abobrinhas informem-se.
Tenho 23 anos de atividade militar e consegui com muito esforço concluir o Curso de Direito com louvor, passar no exame de Ordem e hoje sou pós graduando numa Escola da Magistratura.
Estou me preparando para dentro em pouco deixar a condição de militar e cotinuar ajuando a consolidar as mudanças em que até agora tive a oportunidade de me engajar.
Com esse breve “curriculum vitae”, posso muito bem afirmar que as Forças Armadas, assim como as demais instituições democráticas – o que às faz democráticas é o Estado Democrático de Direito e não a praxe observda no dia a dia – são necessariamente “boas”, ainda que os conceitos de bom ou mal sejam muito abrangentes e não podemos esquecer que até o regime nazista teve lá suas beneces ao povo alemão da época e colaboracionistas (…).
Porém, a Democracia não é, algo assim como um “prodígio da natureza” que já nasce pronta; é preciso amadurece-la e consolidá-la a cada dia e as mudanças são de se esperar e alguma resistência é sempre normal no curso dessas mudanças.
Quanto mais arcaica for a instituição mais forte será essa resistência, mas as mudanças são tão certas quanto a passagem do próprio tempo e elas um dia – por bem ou por mal – sempre acabam vindo.
Nesse passo, ainda sobra espaço para contemplar quem são os protagonistas e quem é (ou são) os protagonizado e concomitante a isso, verificar o rumo e o curso dessas alterações, corrgindo se preciso for e tendo sempre como meta a consilidação das instituições que devem ser parte dos esforços e das condições colocadas ao serviço do integral desenvolvimento da pessoa humana.
Se não por tal razão, não se justifica a existência de qualquer instituição, mesmo aquelas tidas como democráticas.
Parabéns capitão, como você são poucos nas Forças Armadas que tem esta coragem. Você está certo, há necessidade urgente de mudança na legislação, esse papo de regulamento disciplinar não cola, as autoridades têm que lembrar que, antes de sermos militares somos cidadãos, e nossos direitos constitucionais têm que serem respeitados. A desculpa de que o militar tem o dever de obdecer cegamente, com base na hierarquia e disciplina, é apenas um mecanismo utilizado por este sistema positivista e autoritário para manter a tropa calada e sem questionar os atos dos superiores, há que se questionar sim, pois todos são iguais perante a lei, assim está descrito no artigo 5º, da nossa Cosntituição.
o regulamento disciplinar tem que mudar somos todos cidadão e não podemos ficar calados e escutar sem questionar os atos autoritários dos superiores que democracia é essa perante a lei.