Trechos da entrevista ao ‘Valor’ do professor Werneck Viana
1. Mundo Mudou! Nós estamos vivendo uma mudança de época. O mundo mudou. Sabemos do que estamos nos afastando, mas ainda não pressentimos para onde vamos. Estamos indo para um mundo onde temas centrais da vida moderna são tratados por organismos que exercem jurisdição internacional, por exemplo, os que mexem com economia, meio ambiente e terrorismo. Exemplo forte é o da Justiça internacional, com o Tribunal Penal, acima dos Estados nacionais. É uma época de inovação, de criação. Esse deslizamento está acontecendo numa escala mundial. O Estado-nação perde força. E as ideologias, comportamentos e atitudes que vieram com ele vêm se esmaecendo.
2. Sindicatos e Elite Econômica! A Dilma herda esse eixo, mas só que o mundo deslizou, vem deslizando. A armação que Lula concebeu e fez funcionar está destruída. Este sindicalismo não tem mais o velho lugar, quando sentava com o presidente da República e deliberava como ia ser o salário mínimo futuro – tanto de produtividade, tanto de inflação – e que virou lei agora. Isso foi feito com Lula e eles. Não tem mais Dilma e eles. A conta é alta. Passa pela Previdência, pelo salário mínimo, ajuste fiscal, custo Brasil, não dá mais. Essa crise está limpando a névoa, está obrigando a que o argumento econômico seja mais respeitado. Há exemplos de fora: Itália, Espanha. As medidas dela não terão como objeto os que estão em cima, as elites econômicas, mas quem está embaixo. Você continua a viver num condomínio entre governo e elites econômicas do país. Sempre disse isso.
3. Comissão da Verdade! A minha posição não acompanha as posições majoritárias aí na intelligentsia. Acho que a gente deve recuperar a história, mas o passado passou. Página virada. Cada país fez, em circunstâncias diferentes. Você, à esta altura, rasgar a Lei da Anistia, seria jogar o país numa crise, não sei para quê. Mas, vem cá, as grandes lideranças que nos trouxeram à democracia tiveram muito clara essa questão: anistia real, geral e irrestrita. As forças derrotadas, ou seja, a luta armada, querem reabrir esta questão? Não foram elas que nos trouxeram à democracia. Nos momentos capitais, ela não estava à frente, na luta eleitoral, na luta política, na Constituinte. Era um outro projeto. É politicamente anacrônica. O país foi para frente. Os direitos humanos dizem respeito aos vivos. Aos mortos, o velho direito de serem enterrados como Antígona [protagonista da tragédia grega de Sófocles] quis enterrar o irmão em solo pátrio. É o que esta Comissão da Verdade está fazendo.
FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia
Gostaria de expor algumas coisas em relação a essa comissão da verdade e do que foi dito sobre os direitos humanos serem dos VIVOS e não dos mortos. Primeiramente gostaria de explicar uma coisa quanto a morte, e aos direitos que são transferidos a partir do evento “ Morte” em relação ao nosso sistema jurídico: Os efeitos jurídicos da morte, na esfera civil, segundo o doutrinador Limongi França (1996: 64), são: a dissolução da comunhão de bens entre cônjuges; da sociedade conjugal, do pátrio poder (atualmente entendido como poder familiar); extinção do dever de alimentos, do usufruto; dentre outros. Porém,… Read more »