Empresa Estratégica de Defesa: esperança de recuperação da indústria do setor no País

A reunião do Fórum Empresarial de Defesa e Segurança, realizada no último dia 15, na Firjan, gerou uma expectativa positiva em relação ao futuro da indústria do setor, que já foi a 8ª do mundo em exportação e hoje não está nem entre as 20 maiores. Coordenado por Carlos Erane de Aguiar, o Fórum recebeu o presidente da recém-criada Frente Parlamentar de Defesa Nacional, o deputado federal Carlos Zarattini, e o ex-deputado José Genoíno, na condição de representante do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que anunciaram uma série de ações de incentivo a essas empresas. A principal delas é a criação da Empresa Estratégica de Defesa.

A proposta vai contemplar a melhoria de diversos aspectos que impedem as empresas nacionais dessa área de avançarem: sistema tributário diferenciado – hoje as empresas estrangeiras são isentas de taxação, enquanto as brasileiras pagam pesada carga tributária na casa dos 40% -, compra preferencial por parte da União de produtos de defesa das empresas do País, não contingenciamento do orçamento destinado à indústria de defesa, dispensa de licitação não apenas para equipamentos de alta complexidade tecnológica, como já acontece, mas para toda a cadeia produtiva na área de defesa e segurança, entre outros pontos reivindicados pelo setor.

A criação da Empresa Estratégica de Defesa está para ser enviada ao Congresso Nacional, restando apenas definir se será por Medida Provisória ou Emenda Constitucional. No primeiro caso, a proposta ganha caráter de urgência e se não for convertida em lei em 60 dias, perde sua eficácia; no segundo, o documento precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para ser aprovado.

“A Empresa Estratégica de Defesa é um novo marco regulatório para a indústria de defesa e segurança do País, que precisa voltar a ser forte e competitiva”, afirmou Genoíno, diante de uma plateia de cerca de 50 pessoas entre empresários do setor, deputados, oficiais das Forças Armadas e integrantes da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa (Abimde). “Só poderemos ter desenvolvimento tecnológico se houver mais incentivos e proteção às empresas do setor”, acrescentou o porta-voz do ministro Jobim, salientando ainda que na proposta do Governo todos os contratos que vierem a ser fechados com empresas estrangeiras terão cláusula de transferência de tecnologia.

As palavras do representante do Ministério da Defesa entusiasmaram a todos. “A julgar pelas informações passadas pelo Genoíno, as perpectivas de futuro para a nossa indústria são animadoras”, comentou Carlos Erane, que além de coordenador do fórum é presidente da Condor Tecnologias Não Letais.

O conjunto de benefícios à indústria de defesa nacional não tem como objetivo preparar o País para guerra, mas para defender suas riquezas naturais. O Brasil tem a Amazônia, água doce em abundância, grande quatidade de energia renovável, além de ser banhado por dois dos principais oceanos; o Atlântico (rico em petróleo) e o Pacífico (fértil em pescado). “Daqui a 20 anos, o mundo vai estar carente de tudo isso, motivo pelo qual precisamos estar preparados para defender o que é nosso. Não queremos ocupar, dominar; nossa meta é a dissuasão”, observou Genoíno, lembrando que o Brasil faz fronteira com 10 países e, portanto, precisa ter uma indústria de defesa qualificada e fortalecida, capaz de fabricar os equipamentos de que o País necessita para preservar sua soberania.

Um desses equipamentos, por exemplo, é um satélite geoestacionário para monitorar os 16 mil quilômetros de fronteira seca. Hoje, segundo Genoíno, o Brasil aluga dois satélites que são limitados: não têm alcance em grandes profundidades no mar e nem conseguem captar sinais de pessoas e/ou objetos que esteja sob as copas das árvores.

A disposição do governo federal de revitalizar as empresas nacionais do setor pode ser constatada, também, na decisão do ministério Defesa de disponibilizar uma sala no prédio do órgão para a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa (Abimde). A ideia é que haja uma interlocução direta entre as duas partes, no sentido de alavancar a indústria bélica.

Royalties das Forças Armadas

Outra linha de ação da Frente Parlamentar de Defesa refere-se à questão da partilha dos royalties do petróleo. Uma das principais lutas da frente é pela manutenção do repasse, por parte do governo federal, dos royalties ao setor de defesa do País. O deputado Zarattini teme que a definição de um novo sistema de partilha dos royalties possa deixar de contemplar as Forças Armadas. Sem esse repasse, a área da Defesa perderá 31% no valor de recursos que recebe atualmente (1/3 a menos do total).

“O prazo do decreto do ex-presidente Lula que estipula as regras de transição na questão da partilha dos royalties termina no fim deste ano. Assim, a Frente Parlamentar tem até 31 de dezembro para tentar assegurar o repasse dos royalties ao setor de defesa”, explicou o parlamentar.